UnB Agência - 28/09/2010
Novo parecer da Advocacia-Geral da União mandando pagar a URP a todos os técnicos e restituir os atrasados com base nos salários de 2010 não impediu a paralisação
Servidores da Universidade de Brasília decidiram retomar a greve que durou 187 dias antes de ser suspensa na última terça-feira, 21 de setembro. A notícia de um novo parecer da Advocacia-Geral da União determinando o pagamento da URP a todos os técnicos e o cálculo da restituição dos salários cortados desde maio com base nas remunerações de 2010 não impediu a decisão. Cansados de sucessivos pareceres e da incerteza de ficarem sem os 26,05%, os servidores defenderam a volta ao trabalho somente quando estiverem com os salários nos bolsos.
O documento é uma resposta da Advocacia-Geral ao próprio Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub) que questionou parecer anterior expedido pela AGU e encaminhado à UnB depois de decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou pagar os 26,05% em 16 de setembro. O documento determinava que o pagamento da URP fosse feito sobre os salários de 2005, e não sobre os vencimentos atuais. Definia também que apenas os sindicalizados receberiam os 26,05%.
Enviado à UnB no meio da manhã, a resposta ao documento do Sintfub foi levada aos funcionários pela secretária de Recursos Humanos da UnB, Gilca Starling, durante a assembléia, que havia começado às 10h15. Os servidores receberam a notícia com palmas, gritos e abraços. Meia hora após a saída da secretária, no entanto, os técnicos votaram pela retomada da paralisação. A decisão foi tomada pela maioria dos quase 300 funcionários que lotaram a Chico Mendes. Mas como boa parte dos servidores ergueu os braços pela continuidade da suspensão da greve, houve um princípio de tumulto.
RISCO - "Retomar a greve no momento em que conquistamos a vitória é um equívoco", avaliou o servidor Mauro Mendes, dirigente do Sintfub. "O novo documento é o reconhecimento da AGU de que estávamos certos e agora os salários serão pagos", justificou. "Não dá mais para ficar nesse vai e vem de documentos. Precisamos de uma garantia real de que não levaremos mais uma rasteira da AGU. A greve deve continuar até que a folha suplementar seja rodada com a URP integral e os atrasados para todos", retrucou a servidora Socorro Oliveira.
O advogado do Sintfub, Valmir Floriano, alertou a categoria para os riscos que a retomoda da greve traz para o movimento, diante da liminar do STF e do novo parecer da AGU. Segundo ele, é preciso pensar estrategicamente para que a paralisação não seja considerada ilegal e abusiva. "A própria Justiça considerou a greve legal e legítima diante das reivindicações originais. Mas manter a paralisação depois da liminar e do parecer retificado da AGU pode mudar essa situação", explicou.
QUESTIONAMENTOS - Encaminhado à AGU pelo reitor José Geraldo de Sousa Junior, o documento do Sintfub questionou parecer expedido pelo órgão no dia 20 de setembro. Assinado pelo advogado Altair Roberto de Lima, o parecer determinou que o pagamento da URP fosse feito com base nos salários de 2005, e não sobre os vencimentos atuais. Definiu também que apenas os sindicalizados poderiam receber os 26,05%. O Sintfub alegou que a medida desrespeitava a liminar da ministra Cármen Lúcia, inviabilizava a incorporação da URP no próximo contracheque e provocava forte redução salarial.
O Sintfub argumentou que a petição inicial dirigida ao STF deixava claro que a ação se referia a todos os servidores da UnB, ativos e inativos, independentemente de sua filiação à entidade de classe. Em relação ao argumento da AGU de que a liminar do STF anula atos do Tribunal de Contas da União publicados em 2004 mandando cortar a URP dos trabalhadores da UnB, o Sintfub lembrou que o TCU já em 2010 mandou novamente cortar a URP dos técnicos, no acórdão 529.
Em reunião às 14h30 desta terça-feira, o Comando de Greve deve definir as ações para a retomada da greve. Segundo avaliação da direção do Sintfub, é possível que ainda hoje a Biblioteca, o Almoxarifado e a Garagem sejam novamente trancados.