Revista Consultor Jurídico - 01/01/2012
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2.202/11, do Ministério Público Federal, que prevê a criação de uma série de cargos no órgão, tanto para funcionários de carreira, quanto para cargos de comissão. Na justificativa, o Ministério Público ressalta que a criação dos cargos busca fortalecer a gestão administrativa e melhor estruturar o órgão em todos os estados.
Pela proposta, serão criados 12 cargos de subprocuradores-gerais da República, 15 cargos de procuradores regionais da República, 660 cargos de procuradores da República. Além disso, o PL prevê seis cargos em comissão CC-06, 44 cargos em comissão CC-05, 40 cargos em comissão CC-04 e 660 cargos em comissão CC-02.
Caso o projeto seja aprovado, os cargos serão providos, obedecendo-se a um escalonamento, previsto para durar até 2020. Os cargos de procurador Regional da República, por exemplo, deverão ser preenchidos em duas etapas: seis em 2012; e nove, em 2013. Já o preenchimento dos cargos de procurador da República deverá obedecer ao seguinte cronograma: 60, em 2014; 60, em 2015; 108, em 2016; 108 em 2017; 108, em 2018; 108, em 2019; e 108, em 2020.
“Somente com a criação dos cargos pretendidos, poderá o Ministério Público Federal consolidar um modelo organizacional bem planejado e definido, que permita a disponibilização de serviços de coordenação e assessoria aos seus integrantes, os quais, em sua maioria, não contam com o apoio administrativo imprescindível ao desenvolvimento de suas funções institucionais”, explicou o órgão na exposição de motivos do projeto.
A proposta será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.
Com informações Agência Câmara.