ALESSANDRA HORTO
O DIA - 08/01/2012
O DIA - 08/01/2012
Justiça Federal decide que funcionários terão direito de se defender antes do desconto
Rio - Os seis mil servidores da UFRJ ganharam na Justiça Federal do Rio a oportunidade de recorrer contra a decisão do Ministério do Planejamento de cortar gratificações classificadas pela pasta como irregulares. Com a suspensão dos bônus, os funcionários podem perder até 60% dos vencimentos ainda em 2012.
A garantia é resultado de mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ (Sintufrj). A juíza da 29ª Vara Federal do Rio, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, decidiu favoravelmente ao pedido. Com isso, a UFRJ está impedida de “promover qualquer redução de vencimentos, proventos e pensões” dos trabalhadores, sem a garantia constitucional de ampla defesa.
Segundo o sindicato, a Pró-Reitoria de Pessoal da universidade já foi notificada. A juíza considerou a resolução do Conselho Universitário do dia 24 de novembro e ordenou que a UFRJ pague multa diária de R$ 100, caso descumpra a determinação, por cada um dos seis mil servidores relacionados no relatório dos auditores do Ministério do Planejamento.
Sem alteração
O despacho da juíza Sandra de Campos também impede que o reitor da UFRJ altere os salários, proventos e pensões dos “substituídos no Relatório de Auditoria Operacional 02/2010, constante no Processo Administrativo nº23.079.026972/2011-24”.
Segundo o sindicato, os “substituídos” são trabalhadores da UFRJ, ativos e aposentados, que têm em seus contracheques as rubricas DI (Diferença Individual) e VP (Vantagem Pessoal) e que há dois meses estavam sob ameaça de corte do Ministério do Planejamento.
Para advogado, auditoria foi frágil
O advogado André Viz afirma que a decisão da Justiça Federal é importante porque todos os servidores que foram apontados no relatório terão o direito de se defender das medidas que importam na alteração dos vencimentos.
Para o especialista, um dos principais problemas é que a auditoria foi feita por amostragem. Para corrigir falhas, o Conselho Universitário aprovou resolução que formou um grupo de trabalho com o objetivo de apurar as inconsistências apontadas por técnicos do Ministério do Planejamento.
De acordo com a decisão da juíza Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, a ampla defesa do servidor está prevista no próprio relatório da auditoria realizada pela pasta: “A Equipe de Auditoria julga pertinente que a Pró-Reitoria de Pessoal da Instituição faça o levantamento geral das situações abordadas neste relatório, visando à correção indispensável (...) observando, contudo, o contraditório e ampla defesa”.
Educação é contra medida
A Coluna publicou, em dezembro, o drama vivido pelos servidores que perderiam a gratificação concedida há anos pelo governo federal. Na época, o pró-reitor de Pessoal da UFRJ, Roberto Gambine, explicou que o Ministério da Educação não concordava com o corte. Ele também disse ser procedente a preocupação dos servidores: “Já pensou um dia para outro perder importante fatia da renda?”.
O Planejamento informou que o pente-fino faz parte do “Programa Melhoria da Qualidade dos Gastos da Folha de Pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de RH”.