O Globo - 03/02/2012
BRASÍLIA - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
apresentou anteontem uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo
de assegurar reajuste salarial de 4,8% à magistratura federal. Segundo a Ajufe,
o Congresso está sendo omisso ao não apreciar projeto de lei enviado em agosto
do ano passado pelo presidente do STF, Cezar Peluso.
O projeto prevê a correção
dos salários dos ministros do Supremo, mas tem reflexo em outras categorias da
magistratura, uma vez que seus rendimentos são calculados com base nos ganhos
observados no Supremo.
Atualmente, os ministros do Supremo recebem R$ 26,7 mil.
A Ajufe diz que a Constituição assegura a autonomia
administrativa e financeira do Judiciário e a revisão anual do teto remuneratório
do serviço público.
Para o presidente da associação, Gabriel Wedy, o Congresso
estaria desrespeitando a Constituição: — O poder Executivo está pressionando o
Legislativo para que não cumpra a Constituição. Nos contatos com os
parlamentares, percebe- se isso .