Agência Câmara de Notícias
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07/02/2012
Líderes se reúnem às 15h30 para discutir um acordo para
votação da matéria em sessão extraordinária. Proposta é uma das prioridades do
governo na retomada dos trabalhos na Câmara.
Os deputados retomam hoje as votações com a pauta da sessões
ordinárias trancadas por cinco medidas provisórias. Reunião de líderes, marcada
para as 15h30, pode viabilizar acordo para votações de outras matérias em
sessões extraordinárias hoje, amanhã e quinta-feira (9). A prioridade do
governo é o Projeto de Lei 1992/07, que cria o regime de previdência
complementar para o servidor civil federal.
No ano passado, os deputados começaram a discutir o
substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O novo texto,
apresentado pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), prevê a criação de três
fundos de previdência complementar com participação do servidor e do governo,
que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota
máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.
As novas regras valerão para os servidores que ingressarem
no serviço público depois da criação dos fundos. Eles receberão o teto da
Previdência Social ao se aposentarem mais o benefício complementar, se
participarem dos fundos.