BSPF - 08/02/2012
Engavetado pela presidente quando era ministra da Casa
Civil, projeto obriga manter 40% do efetivo público
BRASÍLIA - Em meio à greve dos PMs na Bahia e a
possibilidade de paralisações de policiais virarem "epidemia pelo
País", atingindo pelo menos outros oito Estados, o governo Dilma Rousseff
desengavetou projeto de lei que disciplina o direito de greve de servidores
públicos e exige que o governo seja comunicado com antecedência mínima de 72
horas na paralisação de atividades "inadiáveis de interesse público".
Ontem, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e
Investigadores da Policia Civil (Ugeirm-Sindicato) do Rio Grande do Sul
anunciou o início de uma operação padrão. No dia 15, PMs e bombeiros ameaçam
entrar em greve no Espírito Santo. Líderes da PEC 300 (que aumenta o salário de
policiais e unifica os pisos pelo País) informaram que Minas também já enfrenta
focos de reclamação da categoria.
No Rio, policiais e bombeiros marcaram uma assembleia para
hoje e podem definir greve a partir de amanhã. Isso apesar da tentativa do
governo de adiantar reajustes para evitar mobilizações. Levada ontem a
Assembleia, a proposta foi considerada insatisfatória por associações e
representações de classe, recebeu 78 emendas e saiu de pauta.
Líder do PSDB baiano, legenda que abriga o líder da
paralisação, o deputado Antônio Imbassahy diz que o governo federal, "ao
assumir a negociação na Bahia, da forma como foi feito, convocou os policiais
de outros Estados a aderir ao movimento".
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem que
o Congresso está disposto a rediscutir o direito de greve. Mas reiterou que não
vai pôr em votação a PEC 300.
Direito de greve. O projeto de lei de restrição ao direito
de greve foi preparado pela Advocacia-Geral da União em 2007, mas parou na Casa
Civil, que, então comandada por Dilma Rousseff, não levou a proposta adiante.
O projeto de lei preparado em 2007 prevê que a deflagração
de greves de servidores públicos seja aprovada por pelo menos dois terços da
categoria. Hoje, na Bahia, a paralisação é liderada por uma associação que só
representa 2 mil dos 32 mil PMs. E a assembleia da categoria só poderá ser
convocada dez dias após o envio da pauta de reivindicações à autoridade
competente.
O texto inclui segurança pública entre os 19 serviços
considerados "inadiáveis de interesse público", em que o estado de
greve deverá ser declarado com antecedência mínima maior, de 72 horas. E a
proposta limita a paralisação a 40% dos servidores de um órgão.
COLABORARAM
ALFREDO JUNQUEIRA E DENISE MADUEÑO
Fonte: O Estado de S. Paulo