Correio Braziliense - 05/02/2012
A Câmara dos Deputados deve aprovar até a quarta-feira o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Modificada pelo relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a reforma cria três fundos de previdência complementar para os futuros servidores públicos federais: um para o Executivo, outro para o Legislativo e um terceiro para o Judiciário. Setores do funcionalismo criticam o projeto, mas a avaliação do governo é de que eles não têm poder de mobilização para inviabilizar a aprovação.
Os funcionários contratados após a sua vigência terão as aposentadorias equiparadas ao teto máximo do regime geral da previdência: R$ 3.916,20. Ou seja, o mesmo teto das aposentadorias dos trabalhadores com carteira assinada. O governo, enquanto patrocinador do fundo, contribuirá com 8,5% sobre a parcela da base de contribuição que exceder esse teto. Já a alíquota do servidor será decidida pelo próprio funcionário.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza, acredita que a aprovação da nova Previdência terá ampla maioria. "O PT teve suas emendas aceitas pela Fazenda. Também fechamos um acordo com o PSDB, o DEM e o PPS para garantir a votação". A aprovação do projeto permitirá que o Ministério da Previdência equilibre suas contas. Sem a reforma, argumenta o governo, o sistema previdenciário entraria em colapso daqui a 30 anos.
Chega junto
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (foto), do RN, negou qualquer possibilidade de o partido criar problemas para aprovação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor apesar das demissões de peemedebistas no Ministério da Previdência. "Isso é um assunto ultrapassado. O PMDB vota a favor da reforma, que é uma proposta do ministro Garibaldi Alves (Previdência), nosso correligionário." Henrique e Garibaldi são primos.