sábado, 4 de fevereiro de 2012

Fundo de pensão é questionado



Diário do Nordeste     -     04/02/2012





"O déficit de R$ 58 bilhões da Previdência Social apontado pelo governo (Federal) é falso, é uma falácia". A opinião, em tom de alerta, é do professor de matemática mineiro, consultor sindical, Sérgio Miranda. Em Fortaleza, a convite do Fórum Estadual em Defesa da Previdência Pública, Miranda questiona a iniciativa do governo de lançar o projeto de Lei nº 1992/07, que visa regulamentar a previdência complementar dos servidores públicos, por meio da criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), tornando-se o maior fundo de pensão do País.

Para o matemático, a Previdência apresenta-se deficitária porque inclui na sua matriz de contas, a folha de pagamento dos militares das forças armadas e do Corpo de Bombeiros de Brasília. Ele lembra ainda da incorporação dos inativos dos Correios, antiga autarquia Federal, hoje transformada em empresa púbica estatal.

Miranda cobra também, a responsabilidade da União, por ter transformado em estatutários, cerca de 500 mil servidores celetistas, em 1991, quando a criação do Regime Jurídico Único, sem a compensação financeira devida. "Os servidores públicos (federais) não podem ser responsabilizados por isso", critica Miranda, para quem a criação do Funpresp será um grande erro.

Modelo novo

Pelo novo modelo proposto, acrescenta o matemático, a Previdência paga aposentadorias no valor máximo (no teto) de R$ 3.900,00, mensais, devendo a diferença ser paga pelo Fundo de Previdência, ao qual ele deve se filiar. De acordo com ele, a fórmula apresentada pelo governo para capitalizar o fundo e remunerar os aposentados e pensionistas no futuro não fecha.

Conforme avalia, se a Previdência cobra 11% dos servidores, recolhe outros 22%, como contrapartida, e os recursos não são suficientes para garantir a saúde financeira da Previdência, "como o novo fundo será sustentável se, pela nova regra, o servidor contribuirá com 8,5% (do salário) e a União com outros 8,5%, somando 17%?", indaga.

Para ele, esse novo modelo não se sustenta "nem por dez anos. Não é vitalício, além de que desconstrói "o caráter do Estado brasileiro e fragiliza o serviço público". Em contrapartida, ele sugeriu a implantação de um sistema previdenciário de repartição capitalizada, como forma de remuneração os recursos do novo fundo proposto.

Diante de tantas senões, ele sugere que a PL 1992 seja votada como lei complementar, que exige 257 votos na Câmara Federal, e não como lei ordinária, que requer apenas votação com maioria simples de votos, como deseja o governo.



Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra