Agência Brasil - 07/02/2012
Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia
(PT-RS), defendeu hoje (7) a regulamentação do direito de greve dos servidores
públicos, inclusive dos policiais militares, mas disse que a decisão de
reajustar os salário do funcionalismo público estadual cabe aos Executivos
locais.
Perguntado sobre a possibilidade de votação da proposta de
emenda à Constituição (PEC) que o iguala os salários dos policiais militares de
todo o país ao valor pago aos militares do Distrito Federal, apelidada de PEC
300, Maia disse que não há acordo para votação. Em tramitação na Casa desde
2008, a proposta é uma das principais reivindicações dos policiais militares de
todo o país.
Para Marco Maia, o Congresso não pode definir quanto os
estados devem pagar aos seus servidores. “As demandas por reajuste salarial são
enormes, mas as condições dos estados em atenderem a essas reivindicações são
pequenas. Portanto, esse debate deve acontecer, primeiramente, nos estados.
Transferir esse debate para o Congresso não me parece uma boa medida”,
argumentou.
O presidente da Câmara alertou que a PEC 300, da forma como
foi apresentada, representaria, caso aprovada pelo Congresso, um “impacto
brutal” nas contas dos estados. “Então, não vejo hoje nenhuma condição política
para que se trate de uma matéria como essa, com esse grau de exclusividade,
dentro da Câmara, desrespeitando a autonomia dos estados.”
Marco Maia, se mostrou favorável à regulamentação do direito
de greve dos servidores públicos, inclusive dos policiais militares, desde que
sejam fixadas regras para a manutenção dos serviços essenciais. “Sou favorável.
Temos que dar o direito de greve a todos os trabalhadores brasileiros. As
reivindicações apresentadas pelos servidores públicos são legítimas, reais e,
portanto, o direito de greve deve ser garantido a todos os trabalhadores, sejam
públicos ou da iniciativa privada”, disse Maia.
“Precisamos ter regras, estabelecer mecanismos claros que
permitam a continuidade dos serviços. No caso dos servidores da saúde, por
exemplo, não pode parar os hospitais sem que haja o mínimo de atendimento à
população”, argumentou.