GRASIELLE CASTRO
Correio Braziliense - 29/02/2012
Embora a mudança na aposentadoria dos servidores públicos
federais esteja tramitando no Congresso Nacional, os próprios funcionários da
ativa e os concurseiros que sonham com as benesses do funcionalismo ainda têm
dúvidas com relação à proposta. As principais queixas se referem à gestão e
atribuições da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
(Funpresp). Segundo eles, ainda falta esclarecer o mecanismo de desconto da
remuneração que será destinado ao fundo e a possibilidade de o trabalhador
encerrar a carreira com uma remuneração maior.
A funcionária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
(TJDF) Jandiara Casemiro, 32 anos, faz parte do grupo daqueles que cobram
esclarecimentos sobre a nova aposentadoria. A princípio, ela diz que não
trocaria o método atual pela nova proposta. "Não vou abrir mão de um
direito que eu tenho hoje. Talvez se eu estivesse perto de aposentar, eu não
faria concurso sabendo que poderia me aposentar com um salário menor",
afirma.
Apesar de não enxergar vantagem na alteração do sistema de
previdência, Jandiara ainda acredita que o serviço público é uma boa opção. Há
nove anos como funcionária do governo, a técnica, que é formada em matemática,
já passou em outros dois concursos e trabalhou na Secretaria de Educação e no
Colégio Militar. "Passei no TJDF para nível médio e o salário é maior do
que o que eu ganhava como professora. Ou seja, se eu fosse entrar depois que
essa lei entrasse em vigor, ainda assim seria melhor do que ter continuado como
professora", ressaltou.
Dúvidas no ar
O concurseiro Jonatas Santiago, 25 anos, que está há quase
um ano estudando para a seleção do Senado, também concorda que mesmo sem o
benefício atual, o funcionalismo público ainda é uma grande oportunidade. Com a
mudança, ele vê, inclusive, uma brecha para ganhar mais dinheiro ao se
aposentar. "Pelo que eu entendi, a medida é boa porque dá mais opções para
investir o dinheiro. Com a alíquota menor para quem optar pelo fundo, dá para
fazer o dinheiro render mais em outras carteiras. Em vez de a aposentadoria
ficar fixada no valor do salário da ativa, eu posso ter economizado mais, meu
dinheiro pode ter rendido mais do que nas mãos do governo e posso ganhar mais,
tendo uma vida de aposentado tranquila", explicou.
Ainda assim, Jonatas acredita que faltam explicações.
"O projeto não está claro, o fundo ainda me confunde", reclamou. Se
passar no concurso do Senado, o jovem, formado em Tecnologia da Informação,
poderá se dedicar ao que realmente sonha: a música. "Eu teria mais tempo.
E isso eu não conseguiria na iniciativa privada".
O principal argumento do governo para mudar o sistema de
aposentadoria é o deficit da Previdência, estimado em R$ 39,106 bilhões, o
equivalente a 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Cobrir esse rombo é a mesma
justificativa da estudante de ciências contábeis, Bárbara de Oliveira, 19 anos,
para ser favorável à alteração do sistema.
Na opinião da estudante e concurseira, quem passa em um
concurso e vai ganhar mais que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) — hoje fixado em R$ 3,9 mil — tem condições de manter uma previdência
privada. "Na iniciativa privada é assim, porque que no regime público não
pode ser?", questionou.
Entidades do Judiciário dizem que faltou debate
As principais associações representantes da magistratura e
do Ministério Público criticaram a votação da Funpresp. Em nota divulgada à
imprensa, nove entidades dizem lamentar que o projeto "de tão grave
importância esteja sendo pautado pela Câmara sem o prévio esgotamento do debate
público sobre o seu conteúdo". As associações destacam que tem havido
falta de transparência na apreciação da matéria. "Esperam as entidades que
o parlamento e cada parlamentar reflitam sobre o papel institucional que
desempenha neste momento, rejeitando a proposta que fragiliza a Previdência
nacional e fortalece os interesses econômicos privados", destaca a nota.