Agência Câmara de Notícias -
23/02/2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2859/11, do deputado
Rubens Bueno (PPS-PR), que determina o afastamento imediato de suas funções do
agente público preso em flagrante ou colocado sob prisão preventiva ou
temporária. A proposta abrange desde o funcionário público comum até
administradores como prefeitos e secretários municipais.
O projeto, que acrescenta artigo ao Código de Processo Penal
(Decreto-Lei 3.689/41), prevê também a imediata substituição do agente afastado
por seu substituto legal, quando houver.
“Rotineiramente, vemos agentes públicos, inclusive
prefeitos, despachando de cadeias públicas, mesmo após serem presos
cautelarmente”, afirma o autor do projeto.
Rubens Bueno adverte que, nessas condições, o administrador
preso pode obstar as investigações, “influindo na produção de provas ou
determinando que seus assessores as modifiquem”.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.