Agência Brasil
- 29/02/2012
Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado
aprovou hoje (29) projeto de lei que concede pensão especial vitalícia para
servidores ou parentes de ex-servidores da extinta Superintendência de
Campanhas de Saúde Pública (Sucam). A pensão de R$ 2.500 será paga às pessoas
ou famílias de servidores falecidos por causa de doenças graves decorrentes do
dicloro-difenil-tricloroetano, o chamado DDT, usado para pulverizar residências
e evitar doenças causadas por insetos.
O projeto de lei agora será analisado pela Câmara dos
Deputados uma vez que foi aprovado em caráter terminativo pelos senadores. A
matéria prevê que o benefício não poderá ser acumulado com outro rendimento ou
indenização paga pela União. Caberá ao governo federal estabelecer as regras
para comprovação das pessoas contaminadas por DDT e sua correlação com a doença
grave do servidor.