Carolina Brígido
O Globo - 09/02/2012
BRASÍLIA - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
Tribunal Federal (STF), arquivou ontem uma ação em que a Associação dos Juízes
Federais do Brasil (Ajufe) pedia reajuste de 4,8% no salário dos ministros da
Corte.
Os vencimentos dos juízes de todo o país são calculados em
percentuais do salário dos ministros do STF. Na ação, a entidade pedia a
aprovação imediata do projeto de lei 2.197 de 2011, que prevê o reajuste
conforme a correção inflacionária do ano passado.
Se aprovado, o salário de ministro do STF, que corresponde
ao teto do funcionalismo público, passaria de R$ 26,7 mil para R$ 27,7 mil.
A Ajufe alegou que o Poder Legislativo estaria em débito com
a magistratura por não ter votado o projeto no ano passado. Na decisão,
Lewandowski disse que não houve omissão do Congresso Nacional.
Para ele, para se fazer esse tipo de declaração, é preciso
haver "superação excessiva de prazo razoável". O ministro disse que a
tramitação na Câmara dos Deputados foi "regular".
"A presente impetração revela-se, portanto,
manifestamente prematura, visto que ainda não se mostra configurada hipótese de
retardamento abusivo e desarrazoado na prestação da atividade legislativa
pretendida.
A proposta de reajuste encaminhada ao Congresso Nacional,
como visto, tem como referência temporal o ano de 2012, que está apenas em seu
início", escreveu Lewandowski.
O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional em
agosto de 2011 pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Um outro projeto
de lei também prevendo reajuste salarial a integrantes do Judiciário foi
enviado do Congresso Nacional em agosto de 2010, mas também não foi votado. A
Ajufe também reclamou desse projeto ao STF em outra ação, que ainda não foi
julgada. O relator é o ministro Joaquim Barbosa.
Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, a Constituição
prevê, desde 2005, que os salários dos magistrados sejam reajustados a cada
ano, de acordo com a inflação do ano anterior.
Wedy diz que nos últimos sete anos as perdas salariais
chegam a 33%, pois desde 2005 houve um único reajuste, de 8%, em 2008.