Agência TCU - 06/02/2012
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) que sane, em 60
dias, irregularidades na terceirização de mão de obra e consultoria e
descentralizações orçamentárias da autarquia.
Auditoria revelou desvio de funcionários das atividades dos
contratos a que estão vinculados, pagamento de salários aos empregados das
empresas contratadas em valores menores do que os estabelecidos contratualmente
e pagamento de encargos sociais superiores ao estabelecido na legislação.
O TCU constatou também falta de mecanismos efetivos de
controle de presença dos empregados contratados na sede do Dnit e nas
representações nos estados. O tribunal alertou o Ministério do Planejamento, o
Ministério dos Transportes e o Dnit sobre a necessidade de serem tomadas
medidas para que os terceirizados sejam substituídos por servidores
concursados. O relator do processo foi o ministro Raimundo Carreiro.