BSPF - 03/02/2012
Novo líder do PSDB, Bruno Araújo, nega que exista acordo
para encerrar na terça-feira (7) a discussão da proposta que cria o Funpresp.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza
(PT-SP), vai propor aos líderes dos demais partidos que o projeto que cria o
fundo de pensão dos servidores públicos da União (Funpresp - PL 1992/07) seja
votado antes do Carnaval, que começa no dia 18. A proposta, que tramita em
regime de urgência, está entre as prioridades do Executivo para este semestre.
Segundo Vaccarezza, já existe um acordo com os partidos de
oposição (PSDB-DEM-PPS), feito no final do ano passado, para que a discussão do
projeto no Plenário seja encerrada na próxima terça-feira (7), ficando a
votação à espera de um acordo sobre o texto final, a ser feita até o Carnaval.
A votação da proposta neste mês também foi confirmada pelo
presidente da Câmara, Marco Maia. Conforme ele, “o acordo feito no ano passado
está mantido”. Mas o novo líder do PSDB na Casa, deputado Bruno Araújo (PE),
negou que exista acordo para encerrar a discussão já na terça. “Só se houve
acordo com líderes do ano passado. Não há qualquer entendimento nesse sentido
com o PSDB”, disse Araújo. “Se a expectativa for votar na semana que vem, isso
não acontecer, se depender do PSDB”, afirmou.
Araújo antecipou que o partido concorda com a criação de um
fundo de pensão para os servidores públicos federais, mas quer influir na
redação do projeto em alguns pontos considerados fundamentais. Mais cedo, o
deputado Duarte Nogueira (SP), que liderou a bancada tucana em 2011 e
participou das negociações em torno do PL 1992/07, declarou que ainda restam
dúvidas sobre alguns pontos, como se a contribuição da União para o Funpresp
(7,5%, no máximo) vai cobrir os custos de manutenção e pagamento dos benefícios
previdenciários, e a forma de participação dos servidores no gerenciamento do
fundo. Para Nogueira, o fundo “é o projeto mais importante para o governo neste
semestre”, porém precisa ser mais discutido com a oposição.
Solução interna
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, defendeu
na sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso, realizada nesta
quinta-feira (2), a votação do texto. Segundo ele, cálculos de técnicos do
ministério mostram que os servidores que ingressarem no fundo terão direito a
uma aposentadoria entre 70% e 80% do vencimento recebido ao final da vida
ativa. “E isso é o que se recebe hoje, depois que acabou a aposentadoria
integral”, comentou Garibaldi.
O ministro afirmou ainda que não há problemas em relação à
adequação orçamentária da proposta. Para iniciar suas atividades, o fundo
precisa de um aporte de R$ 100 milhões a título de adiantamento de
contribuições futuras, valor que não foi consignado no orçamento da União em
vigor, aprovado em dezembro passado no Congresso. O então relator da proposta
orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), era favorável à inclusão do
valor, mas o DEM mostrou-se contrário à medida e vinculou o apoio para votar o
relatório final de Chinaglia à exclusão da reserva de R$ 100 milhões.
Garibaldi ressaltou que o Executivo tem como fazer
remanejamentos internos, via decreto, para alocar os recursos necessários. Ou
seja, não haveria necessidade de enviar um projeto de crédito adicional ou
editar uma medida provisória prevendo a alocação de R$ 100 milhões para o
Funpresp.
Fonte: Agência Câmara de Notícias