DIAP - 26/03/2012
Nesta semana, as três comissões temáticas do Senado que
examinam o projeto de lei da Câmara (PLC) 2/12, que cria a previdência
complementar dos servidores públicos federais poderão apreciar o parecer
favorável do relator, senador José Pimentel (PT-CE).
Pimentel foi indicado pelo governo para relatar o projeto
nas comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição Justiça e Cidadania e de
Assuntos Sociais. O Planalto deseja aprovar a matéria na Casa revisora até
abril. Depois o texto vai à sanção presidencial.
Pelo texto aprovado na Câmara, os servidores de cada poder
(Executivo, Legislativo e Judiciário) terão seu fundo ou fundação própria, com
uma alíquota de contribuição de 8,5%.
Os servidores que participarem do regime pagarão 11% sobre o
teto da Previdência Social e não mais sobre o total da remuneração.
Para se aposentarem com mais, poderão participar da
Funpresp, escolhendo com quanto querem contribuir segundo os planos de
benefícios oferecidos.