João Villaverde e Lucas Marchesini
Valor Econômico - 13/03/2012
Brasília - O governo vai instituir um sistema nacional de
informações salariais e previdenciárias dos servidores das três esferas do
setor público, por meio de decreto que será assinado pela presidente Dilma
Rousseff nas próximas semanas. Em fase de ajustes técnicos finais, o Sistema
Nacional Gestão de Regimes Públicos de Previdência (Sisprev) foi desenhado
pelos ministérios do Planejamento e da Previdência Social. O Sisprev será de
adesão compulsória e contará, de partida, com as informações dos servidores
ativos e inativos (aposentados e pensionistas) da União, dos 27 Estados e dos
50 maiores municípios do país - um universo de quase 11 milhões de pessoas.
O governo espera gerar uma forte economia de recursos à
União, Estados e municípios, por meio do cruzamento de informações das folhas
de pagamento e de benefícios previdenciários. De acordo com estimativas
oficiais, a economia pode chegar à casa dos R$ 7 bilhões por ano, que seria
obtida a partir de 2013 pelo desligamento de servidores que mantêm dois ou mais
empregos em diferentes esferas do setor público.
Um projeto piloto do Sisprev cruzou as informações dos
servidores da União e de 14 Estados em 2009 e mesmo em um universo muito
inferior àquele que será agora alcançado, o Ministério da Previdência
identificou 198 mil indícios de irregularidades. Os casos foram analisados
pelos técnicos do Ministério do Planejamento, que chegou a 28 mil servidores em
situação irregular - esses funcionários foram avisados pela Controladoria Geral
da União (CGU) que deveriam deixar um dos empregos, ou, no caso de pensão por
invalidez concedida em um Estado enquanto o servidor trabalhava em outro, a
pensão foi cancelada.
Sem o sistema, o trabalho da CGU esbarra na incapacidade de
cruzar dados. No mês passado, quando a Controladoria registrou recorde de
expulsão de funcionários em situação irregular, apenas um dos 48 demitidos foi
devido ao recebimento indevido de benefícios previdenciários. O servidor teve a
aposentadoria cassada.
A presidente Dilma já incumbiu os ministros Garibaldi Alves,
da Previdência Social, e Miriam Belchior, do Planejamento, a concluírem os
trabalhos nas próximas semanas. A base técnica do novo sistema é trabalhada
desde 2008 pela Dataprev, empresa de dados e informações previdenciárias do
governo. A administração do Sisprev será realizada pela Secretaria de Políticas
Previdenciárias do Ministério da Previdência, que também coordenará grupo de
técnicos do Planejamento e da Dataprev.
"O objetivo central do governo é atacar as
irregularidades por meio de um aprimoramento geral da gestão do setor público,
saneando as contas não só da União, mas também de Estados e municípios",
disse o secretário de Políticas Previdenciárias do Ministério da Previdência,
Leonardo Rolim. "Haverá uma redução enorme de gastos, porque mesmo em
casos em que a dupla ocupação é legal há chance de redução de recursos",
diz.
O secretário cita o caso de um servidor que integra o Ministério
Público Federal (MPF) e, ao mesmo tempo, é professor. Essa é uma situação
permitida pela Constituição, mas a acumulação em muitos casos rende um salário
superior ao teto do funcionalismo, hoje de R$ 27,5 mil mensais. Captada a
irregularidade, o ente (União, Estado ou município) será imediatamente alertado
pelo sistema, que apontará não só a sobreposição de cargos, como também a soma
de rendimentos.
Os técnicos do Planejamento e da Previdência têm feito,
desde o fim do ano passado, visitas aos secretários de Planejamento e aos
presidentes dos institutos de previdência dos Estados e municípios para tratar
do novo sistema. "O decreto vai dizer que a adesão ao Sisprev será
compulsória", diz Rolim, "então os governadores e prefeitos preferem
se adiantar quanto ao sistema, para não serem pegos de surpresa".
Ao todo, os técnicos já fecharam uma agenda de trabalho com
11 Estados (DF, SP, RS, MS, CE, AP, PA, RO, RN, PB e AL) e nove municípios (São
Paulo, Curitiba, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Campo Grande, Belo Horizonte,
Goiânia e Maceió). Outros quatro Estados (PR, ES, PE e SC) e um município
(Recife) serão notificados até o fim de abril.
A Previdência também está trabalhando em dez Estados que não
contam com seus regimes próprios de previdência equilibrados. No caso do Mato
Grosso, por exemplo, o déficit atuarial do regime previdenciário é de R$ 12
bilhões por ano. O Estado, porém, tem patrimônio líquido de R$ 17 bilhões e
chegou a apresentar ao governo federal planos de aplicar parte desse montante
para capitalizar o fundo de previdência complementar, que espera criar aos
moldes do Funpresp.
Os técnicos do Ministério da Previdência e do Banco do
Brasil, no entanto, desenharam uma saída alternativa, que está sendo negociada
em Mato Grosso.