Agência Senado
- 24/05/2012
A adoção de percentual mínimo de participação de mulheres
nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia
mista é recomendada e poderá servir como exemplo para o setor privado. A
avaliação foi feita por especialistas que discutiram, nesta quinta-feira (24),
na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei da senadora Maria do
Carmo Alves (DEM-SE) com esse objetivo.
A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) e, depois de votada na CAS, seguirá para a Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ), na qual já tem parecer da senadora Marta Suplicy
(PT-SP) pela sua aprovação.
Percentual mínimo
O projeto (PLS 112/2010) de Maria do Carmo Alves estabelece
que pelo menos 40% dos conselhos de administração das empresas públicas e das
sociedades de economia mista deverão ser integrados por mulheres. O
preenchimento dos cargos, pela proposta, será feito de forma gradual: 10%, até
o ano de 2016; 20% até 2018; 30% até 2020 e 40% até 2022.
A autora argumentou na justificação do projeto que a
participação das mulheres nos conselhos de administração das vinte maiores
empresas públicas brasileiras não passa de 5%, enquanto o nível de ocupação das
mulheres no mercado de trabalho é superior a 47%.
Os participantes do debate observaram, no entanto, a
ausência no PLS 112/2012 de sanção para
as empresas públicas que descumprirem a medida. Na opinião da superintendente
do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, Heloísa Bedicks, sem
penalização, as empresas não vão cumprir as determinações. Já a senadora Marta
Suplicy (PT-SP) ponderou que a inclusão de sanção poderá dificultar a aprovação
da proposta. A senadora ressaltou que na Noruega, segundo ela, o país mais
igualitário, houve dificuldade para aprovar proposta similar e os empresários
criaram a figura da acompanhante para preencher as cotas reservadas às
mulheres.
- É a medida mais ousada para garantir a igualdade de
gênero. Se não houver lei, não vai. Estamos melhorando a cada governo, mas tem
de haver a determinação e a vontade de quebrar os obstáculos, ressaltou Marta
Suplicy.
O pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), Alexandre
Di Miceli, informou que, de acordo com estudos internacionais, gestores têm
medo de contratar uma mulher sem experiência para cargos importantes, mas não
têm essa preocupação quando se trata de profissional inexperiente do sexo
masculino. Para ele, a adoção de cotas em empresas públicas de economia mista
seria um bom exemplo para a iniciativa privada.
- Essa é a principal mensagem do projeto. O Estado tem de
dar o exemplo quanto a boas práticas, transparência, prestação de contas,
atuação independente voltada a todos os públicos. É complicado o Estado exigir
cotas se não der o exemplo, disse Alexandre Miceli.
O pesquisador ressaltou que centenas de estudos realizados
em empresas de todo o mundo e publicados nas principais revistas científicas
confirmam haver razões econômicas em favor do aumento de gênero nos conselhos
de administração. As pesquisas, informou, atestam que maior número de mulheres
nos centros decisórios de organizações empresariais resulta em vantagens como
diversidade de pontos de vista, o que resulta em decisões mais acertadas;
melhor desempenho financeiro e de aproveitamento do capital humano; menor nível
de conflito interno e de realização de operações com risco extremo; melhores
práticas de governança e valorização da adoção de padrões éticos; e melhor
sensibilidade social e de mercado.
As mulheres, disse o senador João Vicente Claudino (PTB-PI),
relator do projeto na CAS e requerente do debate, precisam provar competência e
experiência anterior para terem crédito como gestoras, o que não é exigido dos
homens.
- A mulher, para ser contratada, precisa mostrar que fez. O
homem, pode ser uma aposta: ele é contratado pelo futuro. A mulher tem que
mostrar que fez para garantir esse futuro, disse o senador.
Mérito
O representante da BM&F Bovespa, Carlos Alberto Rebelo,
destacou que o mérito deve embasar as nomeações. Em sua opinião, a qualificação
deve ser feita de forma igualitária para que haja melhor gestão. Também para
ele, a adoção de cotas para as mulheres nos conselhos de administração será
vista como modelo e companhias privadas poderão adotá-la de forma voluntária.
Ele observou que os primeiros concursos públicos para a
comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovavam maioria de funcionários do sexo
masculino. Hoje, ressaltou, essa realidade mudou, pois a maioria dos aprovados
é do sexo feminino. Em sua opinião, o desempenho das empresas públicas com
gestão feminina vai servir de parâmetro para que o setor privado adote a
recomendação.