Condsef - 14/05/2012
O governo da presidenta Dilma Rousseff deixou confusos
servidores públicos federais de todo o Brasil ao enviar para o Congresso
Nacional nesta segunda-feira, 14, a medida provisória (MP) 568/12 (veja aqui).
Muitos de forma equivocada estão imaginando se tratar de um pacote de novos
reajustes. Mas a MP apenas substitui o projeto de lei (PL) 2203/11, enviado em
31 de agosto do ano passado que recebeu mais de 180 emendas e ainda aguardava
votação no Congresso.
A Condsef está preocupada com o conteúdo da MP 568 e para
isso já encomendou análise a suas assessorias jurídica e econômica. O objetivo
é saber se os mesmos problemas encontrados no PL 2203 continuam, como o caso
das alterações de critérios no pagamento de adicional de insalubridade e carga
horária de médicos e outras categorias que possuem jornada especificada em lei.
A Condsef quer ainda se certificar de que novos problemas não tenham aparecido.
Na próxima segunda, 21, a Confederação participaria de uma
audiência pública convocada pelo relator do PL 2203/11, deputado Jovair
Arantes. A audiência aconteceria na Assembleia Legislativa de Goiás. Na
oportunidade a Condsef questionaria pontos polêmicos do PL, além de buscar
apoio para aprovação de emendas anexadas à proposta. Para a entidade este
debate seria fundamental para assegurar a defesa e busca de solução para
problemas localizados no PL e que prejudicam milhares de trabalhadores
públicos. A maioria das polêmicas alterações contidas no PL sequer foram
debatidas e nem negociadas com representantes dos servidores.
Até o momento, o que se tem certeza sobre a MP 568/12 é que
seu conteúdo passa a valer a partir desta segunda, data de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU). Com isso, categorias que firmaram negociação ano
passado com o governo e deveriam receber proventos a partir de março deste ano,
receberão os valores devidos. Esse é o caso, por exemplo, dos docentes das
universidades que deveriam receber um reajuste de 4% desde março. Outras
categorias teriam ajustes em suas gratificações a partir de julho.
Apesar das mudanças que vão ocorrer a partir de agora na
tramitação do conteúdo do PL 2203/11, agora MP 568/12, a Condsef vai continuar
atenta e buscando defender os servidores de sua base de possíveis armadilhas
escondidas na proposta. Assim que obtiver os resultados das análises feitas por
suas assessorias jurídica e econômica, os detalhes serão divulgados aqui em
nossa página.
O trabalho em busca de apoio de parlamentares vai prosseguir. A
expectativa é de que o Congresso Nacional assegure justiça a questões
encaminhadas pelo Executivo e que não refletem o resultado das negociações
travadas com os trabalhadores. Acompanhe. Todas as informações ligadas a MP
568/12 que substituiu o PL 2203/11 continuarão sendo divulgadas aqui em nossa
página.