Ana D' Angelo
Correio
Braziliense - 21/08/2012
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís
Inácio Adams, disse ontem que as ameaças de adesão à greve do funcionalismo de
outras categorias, como os funcionários do Ministérios das Relações Exteriores,
não devem prosperar. Também afirmou que já está havendo um refluxo do movimento
das carreiras que pararam. E repetiu que está claro para a sociedade que a
proposta do governo é muito boa e que a administração dispõe de instrumentos
para reagir aos abusos e excessos cometidos pelos servidores que participam do
movimento.
“As greves estão perto do fim”, declarou. O Palácio do
Planalto propôs reajuste de 5% a cada ano até 2015 — para todas as carreiras do
Executivo, além dos percentuais mais elevados para os professores e técnicos
administrativos das universidades. “O percentual de recomposição é bem
adequado. As categorias de mais impacto já fizeram suas negociações e estão
encerrando as paralisações”, afirmou Adams.
Segundo ele, o governo não vai deixar de usar os
instrumentos legais que dispõe para garantir o funcionamento dos serviços
públicos à população. “Não estamos falando de perda econômica, mas de perda
pessoal dos brasileiros, dos serviços que não receberam, do aluno que não teve
aula”, reforçou Adams.
Corte de ponto
Um desses instrumentos é a manutenção dos serviços
essenciais e o outro, o corte do ponto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
tem decidido reiteradamente que um percentual significativo do quadro de
pessoal deve permanecer trabalhando, lembrou o chefe da AGU. Houve casos como
dos fiscais agropecuários em que todos tiveram que manter as atividades. O STJ
também proibiu as operações-padrão da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária
Federal.
O advogado-geral da União garantiu que o governo continuará
cortando o ponto dos grevistas. Ele reconheceu a dificuldade de cumprir essa
determinação no caso das universidades, pois os reitores, eleitos pela
comunidade acadêmica, têm se recusado a fornecer a lista dos que pararam e por
quanto tempo. Em relação aos demais servidores do Executivo, não há esse
problema, pois os chefes dos respectivos setores de recursos humanos são nomeados
pelos ministros. Se descumprirem a ordem, perderão seus cargos.
Adams admitiu, no entanto, que o desconto dos dias parados
pode ser negociado posteriormente, como já ocorreu diversas vezes em movimentos
grevistas anteriores. Ele lembrou o caso da longa paralisação nos Correios em
2011, em que parte do tempo parado foi descontada. A outra foi compensada pelos
funcionários com trabalho extra. Uma das duas coisas, porém, tem de ocorrer.
Segundo Adams, as exigências apresentadas pelos servidores
são “irreais”. Os delegados da Polícia Federal em final de carreira querem
ganhar o mesmo que os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, valor
correspondente ao teto previsto na Constituição para o funcionalismo. “As
categorias são vocacionadas à comparação com outras carreiras”, criticou.