quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Enquadrar o funcionalismo público


O Globo     -     30/08/2012




A lentidão com que o governo Dilma atuou no início da maior onda de greves no funcionalismo público federal dos últimos tempos terminou compensada pelo enfrentamento da crise a partir de uma posição dura, como era necessária.

A presidente desestabilizaria o próprio projeto de reciclagem da política econômica, para dar sustentação aos investimentos - esgotada a fórmula de incentivo ao consumo -, caso se curvasse a reivindicações descabidas de várias categorias. Parecia um teste feito por corporações sindicais acostumadas a ser tratadas como sócias no poder durante os governos Lula.

Principalmente no segundo mandato, quando um generoso "pacote de bondades" distribuiu reajustes que consolidaram a remuneração de carreiras no serviço público num nível bem acima dos salários pagos em idênticas funções na iniciativa privada. Esta vantagem, somada à estabilidade no emprego, confirmou o enorme privilégio de segmentos do funcionalismo em relação à grande maioria da população brasileira.

Esta realidade não impediu a onda grevista, com reivindicações de aumentos inexequíveis. Somadas, equivaliam a um aumento de cerca de 50% da já enorme folha de salários dos servidores, algo como mais R$ 90 bilhões nos gastos públicos, aproximadamente um orçamento do SUS.

O governo, enfim, passou a cortar ponto de grevistas. Para isso derrubou pelo menos uma liminar na Justiça, e estabeleceu 15,8%, distribuídos em três anos, como o índice possível. Considera-se, também, a devolução do ponto cortado, caso haja plano de reposição das horas não trabalhadas. Voltou-se ao mundo real.

Ajudou a pressionar os sindicatos o fato de os aumentos salariais precisarem estar definidos esta semana, para que sejam incluídos na lei orçamentária a ser enviada ao Congresso no dia 31, sexta-feira. Quem não chegasse a um acordo não teria reajuste no ano que vem.

Até o final do dia de terça-feira, mais de 30 categorias, em que estão 90% dos servidores do Executivo, haviam aceitado a proposta. Ontem, foi a vez dos policiais rodoviários e servidores administrativos da PF, entre outras categorias.

A questão não está esgotada. O governo, ao se convencer que o sindicalismo estatal usa a população de refém - como sempre faz -, decidiu, com razão, encaminhar um projeto de regulamentação da greve do funcionalismo. Algo que o Congresso não fez, tanto que o Supremo Tribunal Federal, para evitar o vácuo legal, estendeu a lei geral de greve aos servidores.

 Mas o ideal é mesmo uma legislação específica, para definir com clareza áreas essenciais que não podem ser paralisadas, a fim, por exemplo, de evitar a falta de produtos essenciais, como medicamentos, o que aconteceu agora. E as devidas punições.

Porém, é preciso resistir às pressões prováveis por parte do PT e de legendas aliadas para que o funcionalismo continue a ser uma casta inimputável em questões sindicais.


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