Agência Brasil
- 24/08/2012
Brasília - O corte de ponto dos servidores federais em greve
levou um funcionário público a ir hoje (24) ao Ministério do Planejamento
reclamar sobre como irá pagar a pensão alimentícia. Sem receber o salário, o agente
administrativo do Ministério da Saúde Pedro Paulo Procópio Leite, de 31 anos,
questionou o corte do ponto, já que é obrigado a pagar pensão alimentícia à
filha.
O agente administrativo passou pela segurança da portaria do
Planejamento e subiu sem autorização ao 7º andar, onde funciona a Secretaria de
Relações do Trabalho, responsável por negociar com os servidores em greve.
"Fui ao setor de Recursos Humanos do Ministério da
Saúde e me orientaram a procurar o Planejamento, que é quem efetua os pagamentos.
Aqui, não quiseram me deixar subir. Sou apenas um cidadão em busca de
informação", disse.
Um segurança do ministério, que não quis se identificar,
disse à reportagem da Agência Brasil que as funcionárias da portaria estavam
tentando localizar o setor que poderia ajudar o servidor, quando ele decidiu
subir sem autorização. Depois da confusão, o servidor deixou o ministério
voluntariamente.
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério do
Planejamento, o corte de ponto obedece à legislação vigente e, durante o
período em que for aplicado, equivale a uma suspensão do contrato de trabalho -
ou seja, é como se o servidor não estivesse empregado. O órgão esclarece que
reclamações pontuais devem ser encaminhadas à Ouvidoria do Servidor.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria jurídica da
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) informou
que o caso de Pedro é o primeiro desse tipo (envolvendo a pensão alimentícia)
ao qual teve conhecimento. Segundo a confederação, entrará em contato com o
servidor e avaliará as providências cabíveis.
Nesta semana, quatro entidades sindicais ajuizaram ação no
Supremo Tribunal Federal (STF) contra determinação do governo federal de cortar
o ponto dos servidores públicos em greve. Os servidores alegam que, até o
momento, não há decisão judicial que tenha declarado a ilegalidade da
paralisação da categoria.