Azelma Rodrigues, Lucas Marchesini e Raquel Ulhôa
Valor Econômico - 04/09/2012
Brasília - Mesmo com a publicação dos projetos de lei
contendo os reajustes para os servidores públicos ontem no "Diário Oficial
da União", os agentes da Polícia Federal, os servidores do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os professores de 52
universidades federais continuam com a greve iniciada em meados de maio, no
caso dos docentes, e no início de agosto, no dos policiais.
O Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes)
realizará assembleias em todas as bases que continuam paralisadas para
"avaliar os rumos da greve", informou a assessoria da entidade. Já os
funcionários do Incra realizaram ontem assembleias nas 28 regionais do
instituto que estão paralisadas.
A Confederação Nacional dos Servidores do
Incra (Cnasi) informou que, com as atas de 20 das 28 assembleias, a tendência é
de manutenção da paralisação. Um resultado definitivo será divulgado hoje.
Os projetos de leis que criam planos gerais de carreiras
incluem todas as categorias que aceitaram o reajuste de 15,8%, fatiado em três
anos. Ficaram de fora, entretanto, agentes da Polícia Federal (PF), que
rejeitaram o acordo. Na quinta-feira, a entidade que os representa, a Fenapef,
informou que a greve continua pela ausência de reestruturação da carreira -
principal reivindicação da categoria.
Já delegados e peritos da PF estão na lista dos projetos
encaminhados pelo Executivo para apreciação dos parlamentares, com reajuste
salarial e planos de carreira, além de procuradores federais e do Banco
Central; policiais civis do Distrito Federal; diplomatas; fiscais do Ibama e da
Anvisa.
Ontem, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do
Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo, afirmou, em audiência pública no
Senado, que o governo estuda enviar ao Congresso uma minuta de projeto para
regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. No entanto, segundo
ele, ainda não há consenso entre os ministérios do Trabalho e do Planejamento.
A audiência reuniu representantes de entidades sindicais dos
servidores públicos para debater o tema. Os sindicalistas criticaram o projeto
do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que propõe regulamentação do direito de
greve no serviço público. Ferreira, que foi anunciado como convidado da
audiência pública, mas não estava presente, mandou carta a Paim - divulgada por
sua assessoria - mostrando irritação. Criticou o "açodamento da marcação
da audiência e a desconsideração do contraditório".
O projeto estabelece que pelo menos 50% dos funcionários
terão que continuar trabalhando durante a greve. No caso dos serviços
essenciais, como assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, energia
elétrica, transporte coletivo e serviços judiciários, esse percentual é de 60%.
No setor de segurança, como as polícias civil, federal e rodoviária federal e o
Corpo de Bombeiros, 80% dos servidores terão que manter a atividade.