Agência Câmara de Notícias - 11/09/2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4227/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 82 cargos de analista no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, sediado na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Os funcionários deverão ser especialistas em tecnologia da informação e comunicação.
Segundo a proposta, o TRT enfrenta escassez de servidores para dar suporte técnico à implantação do Processo Judicial Eletrônico, que ocorre atualmente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
O TST ressalta que os novos cargos também são necessários por causa do aumento da movimentação processual no TRT da 1ª Região, provocada pelo “significativo crescimento econômico” do estado do Rio de Janeiro, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os investimentos em infraestrutura urbana para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
O tribunal argumenta que o maior número de empregos no estado tem repercussão na quantidade de lides trabalhistas e, consequentemente, no acréscimo da carga de trabalho.
De acordo com o projeto, os recursos para a execução da lei virão do Orçamento Geral da União.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.