Agência Câmara Notícias - 13/05/2013
A Comissão de Ciência Tecnologia, Comunicação e Informática
realiza audiência pública nesta terça-feira (14), às 14h30, para discutir a
alteração do horário de trabalho dos servidores da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel). O debate ocorrerá no Plenário 13.
No ano passado, a Anatel publicou uma portaria (461/12)
anulando a adoção da jornada de trabalho flexível, devido a uma determinação do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O horário flexível havia sido
introduzido na Anatel em 2009, permitindo que os servidores cumprissem jornada
de sete horas ininterruptas. Com a portaria, os servidores passaram a cumprir
jornada de 8h às 18h, com duas horas de almoço.
A Câmara já analisa uma proposta que anula os efeitos dessa
decisão e retoma o horário flexível. O Projeto de Decreto Legislativo 583/12
foi apresentado pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
O deputado Salvador Zimbaldi (PDT-RJ), que propôs a
audiência, defende a aprovação do PDC. “A adoção do horário de trabalho
flexível na Anatel trouxe inúmeros benefícios para o órgão regulador, seus
servidores, os agentes regulados e a sociedade em geral”, afirma. “Pesquisas de
clima organizacional e de satisfação, feitas com os servidores e gerentes,
demonstraram isso.”
Foram convidados:
- a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam
Belchior;
- o procurador-geral junto á Anatel, Victor Epitácio Cravo
Teixeira;
- o presidente do TCU, Augusto Nardes;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das
Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira;
- o diretor-executivo e de Comunicações da Associação dos
Servidores da Anatel (Asanatel), José Maria da Costa;
- o presidente do Conselho Consultivo da Anatel, Leonardo
Roscoe Bessa.
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