Adriana Caitano
Correio Braziliense
- 05/05/2013
Após reajustar o auxílio-moradia e a cota parlamentar, a
Casa ainda não conseguiu pôr em operação ponto eletrônico para aferir
frequência dos servidores
Quando anunciou o reajuste da cota de atividade parlamentar
e do auxílio-moradia dos deputados — com impacto de R$ 22 milhões por ano no
orçamento da Casa — a Câmara divulgou também que a contrapartida seria o
controle de presença dos funcionários, que deveria acarretar uma economia anual
de R$ 24 milhões. As duas medidas começariam a valer no início de abril. O
prazo foi cumprido para os gastos: todos os parlamentares já usufruem do
benefício reajustado. Um mês depois, porém, o sistema que informatizaria por
completo o registro de ponto ainda não funciona e o dinheiro para pagar horas
extras continuará escoando sem controle por, pelo menos, mais três meses.
O horário de entrada e de saída das quase 9 mil pessoas que
trabalham na Câmara, em Brasília, é registrado em uma folha de ponto manual.
Conforme revelou o Correio, em março, há casos em que funcionários assinam a
ficha antecipadamente para ir embora mais cedo ou até para faltar no dia
seguinte. O ponto eletrônico só é usado para aferir horas extras noturnas,
quando a sessão de votação do plenário passa das 19h. Com essa dinâmica, é até
possível que um funcionário receba pela sessão noturna mesmo se não tiver
cumprido a carga semanal de 40 horas. O argumento foi utilizado pela
Primeira-Secretaria da Casa para justificar a alteração — todos os horários de
entrada, de saída e de almoço deveriam ser marcados na máquina eletrônica, que
identifica o funcionário pela impressão digital.
A divulgação do novo sistema foi feita com euforia pelo
comando da Câmara, que somou a economia prevista com a medida à conseguida com
a extinção das duas remunerações extras que eram pagas aos parlamentares, os
chamados 14º e 15º salários. Como as 160 máquinas de ponto já estavam compradas
e instaladas desde 2009, não haveria gasto adicional — nem de dinheiro nem de
tempo — para a medida ser posta em prática já em abril. Assim, o custo anual de
R$ 44 milhões com o pagamento de horas extras seria reduzido a mais da metade.
Mas, até agora, nada mudou.
Em compensação, a notícia de que os benefícios dos deputados
seriam reajustados foi dada sem alarde, no mesmo dia. O cotão, que variava
entre R$ 23 mil e R$ 34 mil, dependendo do estado de origem do parlamentar,
passou a ser de R$ 25 mil (para os deputados do DF) a R$ 38 mil (para os
parlamentares de Roraima). O auxílio-moradia, pago para quem não mora em
apartamento funcional, aumentou de R$ 3 mil para R$ 3,8 mil, mesmo valor
recebido pelos senadores. Com impacto total de R$ 22 milhões por ano, os dois
reajustes deveriam começar, de fato, a valer em abril.
“Somos contra qualquer tentativa de arrumar a imagem dos
políticos à custa de manchar ou vilanizar o trabalho de servidores sérios”,
critica o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e
do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Nilton Paixão.
A assessoria de imprensa da Câmara informou que o controle
de horário de trabalho dos funcionários ainda não foi implantado porque o
Centro de Informática da Casa está fazendo as adaptações no programa “For
Ponto”, usado nas máquinas eletrônicas. A previsão, segundo a assessoria, é que
o sistema esteja totalmente instalado até julho. “Os diretores e chefes vão
receber relatórios para verificar a presença e a pontualidade de seus
funcionários. Para isso, as 160 máquinas de ponto eletrônico instaladas na
Câmara precisam estar integradas no Sistema de Gestão de Pessoal, que é
utilizado para gerir todas as informações funcionais dos servidores”, informou
a Casa, por meio de nota.
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