Daniel Carmona
O DIA - 12/05/2013
Ministério do Planejamento avalia novas regras que incluem
cargos civis ligados ao Ministério da Defesa
Os cargos administrativos de natureza civil ligados ao
Ministério da Defesa devem ser incluídos no plano de Gratificação de
Qualificação (GQ). Essa é proposta que tem sido defendida pela Condsef
(Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nas recentes
discussões na Secretaria de Relações do Trabalho e Secretaria de Gestão Pública
do Orçamento, esferas do Ministério do Planejamento, para um antigo impasse nos
planos de carreira desses trabalhadores.
Atualmente, de acordo com a legislação aprovada em 1998 (Lei
9.657), ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, e atualizada durante a
gestão do presidente Luis Inácio Lula da Silva, apenas os cargos de Tecnologia
Militar, entre engenheiros, analistas e técnicos, são gratificados pela função.
No entanto, com base na mesma lei, o benefício por qualificação hoje já atinge
os servidores do INPI, Inmetro, Fiocruz, IBGE, Instituto Evandro Chagas e o
Hospital dos Primatas.
Em um esforço mais amplo, a Condsef tenta estender o
benefício aos demais servidores federais, como uma política de governo de
incentivo aos trabalhadores para se capacitarem e se qualificarem. Como sempre,
o principal entrave é o orçamento.
Pontos em aberto
Como contrapartida para a possível ampliação do benefício, o
governo e a Condsef discutem a reestruturação da carreira de Tecnologia
Militar.
Atualizadas em 2010, as gratificações para as carreiras de
Tecnologia Militar partem de R$ 476,86. Já o teto previsto em lei para os
cargos mais elevados e, portanto, de maior qualificação é de R$ 3.085,88.
Outro aspecto discutido se refere ao caráter retroativo da
legislação caso a regulamentação seja alterada para as demais esferas federais.
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