Brasília - O plenário do Senado aprovou ontem (15) o Projeto
de Lei da Câmara (PLC 126/2012), proposto pela Presidência da República, que
altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e autoriza a criação de quase
7 mil cargos públicos efetivos. Analistas em tecnologia da informação,
administradores, contadores, economistas e engenheiros, entre outros que
preencherão os cargos, serão contratados por meio de concurso público. O
projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A matéria, enviada pelo governo federal, já tinha sido
aprovada pela Câmara dos Deputados, onde iniciou a tramitação, e pela Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O maior número de vagas,
3.594, é reservado para a área de ciência e tecnologia e inclui pesquisadores,
técnicos e assistentes.
No relatório em que defendeu a aprovação do projeto na CCJ,
o senador Gim Argello (PTB-DF) escreveu que, apesar das críticas, “a relação
servidor público/população no Brasil é uma das menores se comparada à de países
com o mesmo ou superior grau de desenvolvimento”
Para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o
projeto prevê a criação de 143 cargos. Do total de quase 7 mil vagas, 755
servidores serão contratados para o Ministério da Saúde, entre analistas de
sistema, arquitetos, contadores, engenheiros, estatísticos, geólogos e
auxiliares de saneamento.
O projeto de lei prevê ainda que passarão a integrar o plano
de carreiras para a área de ciência e tecnologia os seguintes órgãos: Agência
Espacial Brasileira (AEB), Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira
(Ceplac), Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e secretarias de Atenção à
Saúde; de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos; e de Vigilância em Saúde,
todas vinculadas ao Ministério da Saúde.
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