Bárbara Nascimento
Correio Braziliense -
10/05/2013
O governo tem pressa em elaborar um projeto de lei para
regulamentar a greve e o direito de sindicalização no serviço público. Na
gaveta há dois, a elaboração da proposta a ser encaminhada ao Congresso
Nacional deve, enfim, ficar pronta este ano. Ela poderá abordar pontos
delicados, como a revisão das categorias consideradas “essenciais” — que, ainda
que em greve, devem sempre manter uma parcela de trabalhadores atuando — e as
penalidades para quem descumprir os direitos sindicais.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também quer
regulamentar o funcionamento de uma mesa de negociação para minimizar a
quantidade de greves. Além dessa pasta, trabalham na elaboração do texto o
Ministério do Planejamento, a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Casa
Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Para Sérgio Mendonça, secretário de Relações do Trabalho no
Serviço Público do Ministério do Planejamento, se o texto não for votado ainda
este ano, é provável que fique para 2015. “Há um entendimento de que, em ano
eleitoral, é muito difícil aprovar projetos delicados, que exigem muita
discussão. Então, se não for em 2013, também não será no ano que vem”, disse.
Até agora, as normas que regem a greve no funcionalismo
público são as mesmas usadas na iniciativa privada. Assim, o Judiciário julga
as paralisações com base nessa legislação, o que gera polêmica. Mendonça citou
o exemplo da greve dos fiscais agropecuários, no ano passado, em que a AGU
determinou que 90% dos servidores voltassem ao trabalho por considerar o
serviço essencial. “Isso é, de certa forma, proibir a greve. Esse é o problema
de utilizar a mesma lei para as duas situações. No setor público, tudo,
teoricamente, é essencial”, completou.
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