BSPF - 12/03/2015
Favorável à aprovação da matéria, a deputada Alice Portugal
afirma que o servidor público não pode ser bitributado quando a sua vida útil
de trabalho se encerra.
Na manhã desta quarta-feira (11/03), aposentados do serviço
público realizaram ato, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, pela
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 que revoga a
contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. Para a deputada
Alice Portugal, o servidor não pode ser bitributado quando a sua vida útil de
trabalho se encerra.
“A previdência é uma grande caixa solidária, que quando você
está no seu período laboral contribui para quando se aposentar esse pacto
geracional possa aflorar, e você possa usufruir daquilo que contribuiu. Mas há
muitos devedores da previdência. É preciso cobrar esses devedores, taxar as
grandes fortunas para que quem contribui possa gozar do direito adquirido na
Constituição”, diz a deputada.
Alice espera que a Câmara esteja sensível para a aprovação
da PEC. O PCdoB já apoia, há alguns anos, a matéria que já foi alvo de mais de
600 requerimentos de deputados pedindo sua inclusão na pauta de votações do
Plenário da Casa. “A defesa da Previdência Social é uma defesa de soberania. É,
sem dúvida, o maior programa de renda do país que precisa ser honrado pelo
Estado brasileiro”, finaliza.
Com informações da Assessoria de Imprensa da deputada Alice
Portugal