BSPF - 14/08/2015
Medida busca mais transparência em dados relativos à
servidores públicos
Está disponível para consulta a portaria conjunta SOF/Segep
nº 5, de 2015, que dá mais transparência às informações relativas aos
quantitativos e dados remuneratórios de cargos, empregos e funções públicas. O
documento exige que, além da remuneração, sejam divulgadas tabelas com os
valores per capita e quantitativos de beneficiários para cada tipo de
benefício. A medida abrange servidores civis, empregados públicos e militares, além
dos seus dependentes.
As tabelas obedecerão um padrão e serão utilizadas por
órgãos e entidades dos poderes da União: Executivo, Legislativo e Judiciário,
além do Ministério Público e Defensoria Pública. A Portaria ainda obriga a
publicação das informações nos respectivos sítios eletrônicos de cada órgão.
Uma lista com os links de cada sítio estará disponível no
portal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), bem como no
Portal do Orçamento Federal.
A tabelas padronizadas deverão estar disponíveis em até 60
dias após a contar da data da publicação da Portaria, que aconteceu no dia 12
de agosto de 2015. Os dados remuneratórios deverão ser atualizados no prazo de
30 dias, sempre que houver alteração de remuneração ou reestruturação de cargos,
empregos e funções públicas.
Grupo de Trabalho
O processo de padronização das tabelas começou em maio deste
ano, quando foi constituído um grupo de trabalho composto por representantes da
Secretaria de Orçamento Federal e da Secretaria de Gestão Pública do Ministério
do Planejamento, dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério
Público da União, da Defensoria Pública da União, dos militares e das empresas
estatais dependentes.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão