Agência Câmara Notícias
- 26/02/2016
A Câmara dos Deputados analisa proposta que exige nível
superior para os ocupantes de função de confiança e de cargos em comissão nos
Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados e dos municípios. A
medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 119/15, do
deputado Irajá Abreu (PSD-TO).
De acordo com a Constituição, as funções de confiança e os
cargos em comissão destinam-se a direção, chefia e assessoramento.
“A medida visa a garantir que os titulares desses postos
tenham formação escolar compatível com o grau de complexidade e
responsabilidade de suas atribuições. Além disso, ao exigir melhor formação das
pessoas em funções de comando, a proposta deverá contribuir para o
aprimoramento das relações hierárquicas no serviço público”, defende Irajá
Abreu.
Segundo o parlamentar, caberá à legislação específica
definir condições adicionais de formação e experiência profissional necessárias
a cada caso, tanto para os cargos destinados a servidores efetivos quando nos
de livre provimento.
Pela Constituição, as funções de confiança só podem ser
preenchidas por servidores de carreira. Já os cargos em comissão devem ser
providos por funcionários de carreira em percentuais mínimos estabelecidos por
lei.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será
examinada por uma comissão especial de deputados. Depois, seguirá para votação
em dois turnos no Plenário da Câmara.