BSPF - 27/02/2016
Medida provisória que enxuga estrutura do governo é uma das
duas MPs que trancam votações. Depois Plenário poderá votar propostas como a da
Lei Geral das Estatais
A pauta do Plenário do Senado nesta semana começa trancada
por duas medidas provisórias. Uma delas é a MP 695/2015, que autoriza o Banco
do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir participação em instituições
financeiras. A outra é a MP 696/2015, que reduziu de 39 para 31 o número de
ministérios e secretarias da Presidência da República e redistribuiu
competências entre os órgãos. A MP 696 tem o objetivo de diminuir a máquina
pública federal para cortar gastos. Entre as iniciativas, estão as fusões entre
os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e entre as pastas
da Agricultura e da Pesca e Aquicultura.
Pela MP, o Ministério do Planejamento
assume as funções da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que deixou de
existir. As Secretarias de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres passaram a compor um único
órgão. A Secretaria-Geral da Presidência foi renomeada para Secretaria de
Governo e incorporou as Secretarias de Relações Institucionais e da Micro e
Pequena Empresa. O Gabinete de Segurança Institucional retomou o nome de Casa
Militar da Presidência.
O enxugamento também é o tema da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 110/2015, que restringe o número de cargos em comissão. A
PEC está na pauta do Plenário. De acordo com Aécio Neves (PSDB-MG), autor da
proposta, o objetivo é tornar a máquina pública mais eficiente e qualificada
tecnicamente, estabelecendo o critério da meritocracia e concurso público para
preenchimento de parte dos cargos comissionados, 50% dos quais terão que ser
ocupados por servidores do quadro efetivo da instituição.
Bancos
A MP 695/2015, que
também tranca a pauta, autoriza o Banco do Brasil e a Caixa, com suas
subsidiárias, a adquirir participação em instituições financeiras, mas estabelece
que as instituições deverão exigir nas operações de compra uma cláusula
prevendo a nulidade ou a possibilidade de anulação futura do negócio, se for
verificada a ocorrência de irregularidade preexistente. A medida também
autoriza a loteria instantânea Lotex (raspadinha) a explorar comercialmente
eventos de apelo popular, datas comemorativas, referências culturais e
licenciamentos de marcas e de personagens, e não apenas eventos ligados ao
futebol.
Lei das Estatais
Depois de liberarem a pauta de votações, os senadores
poderão avaliar outros projetos listados na ordem do dia. Um deles é o que cria
a Lei Geral das Estatais. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015 objetiva
aprimorar a gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista no
âmbito da União, estados e municípios, alterando regras de licitações,
contratos e formas de fiscalização. Ainda consta da pauta do Plenário a
criação, no âmbito do Senado, da Instituição Fiscal Independente (IFI),
prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 61/2015. A ideia é aprimorar
os mecanismos de avaliação e controle social da política fiscal do governo.
Fonte: Jornal do Senado