sábado, 27 de fevereiro de 2016

Plenário avalia diminuição da máquina pública


BSPF     -     27/02/2016




Medida provisória que enxuga estrutura do governo é uma das duas MPs que trancam votações. Depois Plenário poderá votar propostas como a da Lei Geral das Estatais

A pauta do Plenário do Senado nesta semana começa trancada por duas medidas provisórias. Uma delas é a MP 695/2015, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a adquirir participação em instituições financeiras. A outra é a MP 696/2015, que reduziu de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República e redistribuiu competências entre os órgãos. A MP 696 tem o objetivo de diminuir a máquina pública federal para cortar gastos. Entre as iniciativas, estão as fusões entre os Ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e entre as pastas da Agricultura e da Pesca e Aquicultura.

Pela MP, o Ministério do Planejamento assume as funções da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que deixou de existir. As Secretarias de Direitos Humanos, de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e de Políticas para as Mulheres passaram a compor um único órgão. A Secretaria-Geral da Presidência foi renomeada para Secretaria de Governo e incorporou as Secretarias de Relações Institucionais e da Micro e Pequena Empresa. O Gabinete de Segurança Institucional retomou o nome de Casa Militar da Presidência. 

O enxugamento também é o tema da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2015, que restringe o número de cargos em comissão. A PEC está na pauta do Plenário. De acordo com Aécio Neves (PSDB-MG), autor da proposta, o objetivo é tornar a máquina pública mais eficiente e qualificada tecnicamente, estabelecendo o critério da meritocracia e concurso público para preenchimento de parte dos cargos comissionados, 50% dos quais terão que ser ocupados por servidores do quadro efetivo da instituição.

Bancos

 A MP 695/2015, que também tranca a pauta, autoriza o Banco do Brasil e a Caixa, com suas subsidiárias, a adquirir participação em instituições financeiras, mas estabelece que as instituições deverão exigir nas operações de compra uma cláusula prevendo a nulidade ou a possibilidade de anulação futura do negócio, se for verificada a ocorrência de irregularidade preexistente. A medida também autoriza a loteria instantânea Lotex (raspadinha) a explorar comercialmente eventos de apelo popular, datas comemorativas, referências culturais e licenciamentos de marcas e de personagens, e não apenas eventos ligados ao futebol.

Lei das Estatais

Depois de liberarem a pauta de votações, os senadores poderão avaliar outros projetos listados na ordem do dia. Um deles é o que cria a Lei Geral das Estatais. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015 objetiva aprimorar a gestão das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, estados e municípios, alterando regras de licitações, contratos e formas de fiscalização. Ainda consta da pauta do Plenário a criação, no âmbito do Senado, da Instituição Fiscal Independente (IFI), prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 61/2015. A ideia é aprimorar os mecanismos de avaliação e controle social da política fiscal do governo.

Fonte: Jornal do Senado


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