Diario de Pernambuco
- 17/02/2016
Ato acontece em frente a sede da operadora contra o reajuste
e medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Várias categorias de servidores federais realizam, desde as
10h desta quarta-feira (17), no Recife e em Brasília, um protesto contra o
aumento de 37,55% nos planos de saúde da Fundação de Seguridade Social (Geap),
correspondente ao Grupo Executivo de Assistência Patronal. O ato também marca
posição contra as medidas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que,
no entender da categoria, prejudicam a operadora por exigir reservas
financeiras além da sua capacidade.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos
Federais em Saúde e Previdência Social no Estado de Pernambuco (Sindsprev-PE),
a manifestação nacional foi aprovada em Plenária Nacional da CNTSS/CUT, em Brasília,
no dia 27 de janeiro, quando os dirigentes sindicais reiteraram as posições
contrárias ao aumento e às medidas recentes da ANS que põem em risco a
existência de todas as autogestoras de saúde, principalmente a Geap, e
favorecem os interesses dos planos privados.
“A ANS está tentando aumentar o aporte exigido pelas
seguradoras de saúde e, no caso da Geap, quer estender de R$ 600 mil para R$ 1
milhão. Em Pernambuco, temos cerca de 10 mil filiados e entre 6 mil e 8 mil
beneficiários podem ser prejudicados com este aumento abusivo. A alegação da
Geap para o aumento é justamente a elevação do aporte pela ANS”, explicou José
Bonifácio, coordenador do Sindisprev-PE, que está em Brasília junto à comitiva
da CNTSS/CUT.
Antes, segundo o dirigente, a participação no pagamento do
plano entre servidores e gestora era de 20% e 80%, respectivamente. Com o
aumento, o percentual mudaria para 75% bancados pelo governo e 25% pelos
servidores. Segundo Bonifácio, este acréscimo está causando problemas entre os
beneficiários. O Geap é o único plano em que pais de segurados podem ter
assistência. Caso esse aumento realmente passe, muita gente vai ter de
escolher. Já temos casos em que quem estiver mais doente, marido ou mulher, pai
ou mãe, dependendo da situação, precisa optar por falta de condições de
pagamento”.
De acordo com o sindicato da categoria, entre os anos de
2007 e 2008, quando a Geap sofreu uma intervenção federal, a contribuição do
plano era entre 6% e 8% do salário recebido pelos servidores, em média de R$
700, mas no caso dos idosos, maioria dos beneficiários, o percentual é maior.
“Os segurados estão escolhendo quem fica no plano por total falta de condições
de arcar com as despesas cobrados pela Geap”, destacou Bonifácio.
O dirigente do Sindsprev-PE e conselheiro do Conselho de
Administração da Geap (Conad), Irineu Messias, manifestou a preocupação em
relação à sustentabilidade financeira da Geap, relembrando que a ANS regula os
planos de saúde privados e de autogestão e tem agido pesadamente contra a seguradora
de saúde. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
(CNTSS) ingressou com uma ação judicial contra o aumento dos planos de saúde da
Geap, que abrange todos os servidores dos sindicatos filiados.
Suspensão
Embora a confederação e os sindicatos da categoria estejam
lançando ações para pressionar o governo e a ANS, o percentual de 37,55% de
acréscimo está suspenso. A ordem de suspensão partiu do juiz Bruno Anderson
Santos, da 22ª Vara do Distrito Federal (DF), que considerou o aumento abusivo,
entendendo que o reajuste poderia prejudicar os segurados. Foi expedida uma
liminar suspendendo a cobrança, até o fim do julgamento do processo movido pela
Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps).
O problema é que a decisão se estende apenas aos filiados pela Anasps. No
Brasil, esta ação de suspensão beneficiaria cerca de 55 mil servidores, sendo
2.246 em Pernambuco.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal
(Condsef) vinha tentando diálogo com a direção da Geap para buscar alternativas
a essa decisão. A entidade, segundo o Sindsprev-PE, continua reivindicando
reuniões com representantes da Geap e do Ministério do Planejamento. Hoje,
apesar da recente reposição de inflação publicada em portaria, a contrapartida
paga pelo governo chega a ser inferior a 30%.
Para a Condsef, é urgente rediscutir os planos de
autogestão. Não só a Geap como outros planos, como a Capsaúde, vem há tempos
sofrendo com problemas administrativos chegando a receber advertência e mesmo
intervenções da ANS. Hoje, quem detém maioria nos assentos dos conselhos de
administração e finanças desses planos, de acordo com a Condsef, são indicações
do governo. O governo, no entanto, é agente minoritário já que são os
servidores, portanto, os trabalhadores, aqueles que arcam com maior parcela na
manutenção dos planos. Portanto, nada mais justo que os servidores tenham
prerrogativa de definir seus representantes para administração desse
patrimônio.
A pressão em torno dos planos de autogestão não é recente.
Há muito tempo, a Condsef defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo
já que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais
competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta
por pessoas acima dos 50 anos. A confederação diz que é importante assegurar o
pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores
e seus dependentes naturais, até que o Sistema Único de Saúde (SUS) ganhe a
atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua
missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira.
Para a confederação, a decisão de suspender os reajustes foi
importante para os servidores que terão seus salários reajustados em 5,5% só a
partir de agosto deste ano. A Condsef continua defendendo o diálogo entre
representantes dos servidores, do governo e da Geap com o objetivo de debater
estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em
conta a realidade financeira de seus principais assistidos.
Geap
Anteontem, procurada pela reportagem do Diario, a Geap
enviou um comunicado oficial sobre o assunto. Confira abaixo o conteúdo na
íntegra:
"Inicialmente, é importante esclarecer que a
atualização do custeio dos planos da Geap Autogestão em Saúde segue
rigorosamente as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
aplicadas aos planos de saúde coletivos.
Conforme estabelece a legislação que rege o setor,
anualmente, as operadoras de planos de saúde devem definir os valores de seus
produtos, fazendo as correções necessárias para garantir os recursos
financeiros suficientes de forma a assegurar a assistência qualificada aos
beneficiários e cumprir as reservas técnicas legais.
Dessa forma, os valores dos planos da Geap foram atualizados
em 37,55% em 2016 com o objetivo único e exclusivo de adequar a arrecadação da
empresa ao aumento significativo das despesas projetadas para o ano. Ao
contrário das operadoras de mercado, a Geap não tem fins lucrativos e atua no
sistema de mutualismo, ou seja, a contribuição de todos é empregada em
benefício individual de cada um dos contribuintes. Isso significa que os recursos
financeiros arrecadados pela operadora (a partir das mensalidades pagas pelos
beneficiários dos planos) são utilizados para custeio dos serviços prestados a
cada um dos usuários. As despesas, por sua vez, precisam ser rateadas entre
todos os beneficiários, de forma solidária.
Sendo assim, a correção dos valores dos planos da Geap não
se trata de um reajuste como os praticados pelas operadoras que visam lucro,
mas uma atualização de forma a distribuir entre os usuários dos planos os
custos pelos serviços prestados. Para o cálculo do percentual de correção
necessário para manter o equilíbrio econômico-financeiro da empresa, a Geap
realizou um detalhado estudo atuarial que levou em conta vários fatores, entre
eles: o crescimento expressivo das despesas médico-hospitalares (inflação
médica em torno de 18%), o cumprimento das reservas técnicas estabelecidas pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar (impacto de mais 14%) e a projeção de
despesas com a judicialização de serviços (mais 5%).
Some-se a isso a ampliação do rol de procedimentos
oferecidos, a expansão da rede credenciada (inclusão de dois mil novos
prestadores, totalizando 17.597 entre hospitais, clínicas médicas, laboratórios
e médicos de várias especialidades) e o aumento da frequência de utilização do
plano, em decorrência, sobretudo, do envelhecimento da carteira de
beneficiários. Vale ressaltar que, mesmo com o aumento, os planos de saúde da
Geap continuam em média 40% mais em conta que outros com as mesmas
características. Em alguns casos, o custeio das outras operadoras chega a ser
86% mais caro.
Para os idosos, que representam metade da carteira atual da
Geap, a economia é ainda mais expressiva. No custeio da Geap de 2016, uma
pessoa com 59 anos ou mais pagará no máximo R$ 808,35 (no caso dos servidores
públicos federais, o custo final da mensalidade do plano cai para R$ 684,02 em
decorrência do auxílio-saúde pago pela União). Para esta mesma faixa etária nas
outras três operadoras analisadas a mensalidade mais em conta ficou em R$
1.178,84.
Com experiência de 70 anos na assistência suplementar à
saúde, a Geap atualmente têm cerca de 600 mil brasileiros, entre servidores
públicos e familiares, inscritos nos seus planos. É a operadora agrega o maior
número de idosos. São mais de 280 mil beneficiários com mais de 59 anos, dentre
os quais 70 mil que já passaram dos 80 anos e 500 que já são centenários. Um
dos principais diferenciais da empresa é o compromisso de acolher e cuidar de
todos sem fazer qualquer tipo de discriminação por idade ou doença
preexistente.”