Projeto acaba sigilo bancário de gestor

Cláudio Humberto - 28/06/2009

O sigilo bancário, que é assegurado ao cidadão por lei, poderá deixar de ser usada para proteger o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado, os senadores, os deputados federais, os dirigentes partidários e os presidentes e diretores de entidades da administração direta e indireta. É o que propõe o texto substitutivo do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) a projeto de lei da Câmara que cria o Cadastro Nacional Centralizado de Correntistas, que pode ser votado quarta-feira (1º) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A proposta de Suplicy é idêntica a um projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), cujo teor foi aproveitado, integralmente. Suplicy argumentou que "o instituto do sigilo bancário não pode ser extensivo aos agentes que atuam no setor público", os quais não podem utilizar "o manto do sigilo bancário" para ocultar bens e movimentações bancárias.

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