Reabertura de prazos

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 19/06/2009


O representante dos funcionários públicos na audiência, Carlos Alberto Fernandes, lembrou que alguns processos já tramitam há décadas e que muitos possíveis beneficiários foram prejudicados por terem perdido prazos, uma vez que os anúncios desses prazos foram publicados apenas no Diário Oficial. Ele afirmou que muitos trabalhadores não foram avisados de que poderiam perder o direito à anistia. Os servidores defendem, ainda, a reabertura do prazo para que demitidos do governo Collor possam dar entrada em pedidos de reintegração. Segundo os servidores, o prazo dado pela Lei 8.878/94 não foi suficiente. Proposta que permite ao Executivo reabrir esse prazo já foi aprovada.

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