O Estado, a crise e a gestão pública

Autor(es): # Humberto Falcão Martins
Correio Braziliense - 24/08/2009


Humberto Falcão Martins
Diretor do Instituto Publix, professor da FGV, foi secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

A atual crise global vem promovendo reafirmação sem precedentes do papel do Estado como apoio ao mercado, por meio de fomento, intervenções, rerregulação etc. Também vem gerando brutal sobrecarga sobre os sistemas de proteção social, de modo a mitigar os efeitos negativos da crise. Essas circunstâncias não sinalizam retorno ao estado de bem-estar social desenvolvimentista intervencionista do passado. Representam o desafio para desenvolver um novo perfil de atuação do Estado que deverá se pautar por dois principais requisitos. Primeiramente, o Estado do futuro tem que ser cada vez mais estratégico-indutor e resgatar seu papel transformador, atuando de forma determinada na construção do futuro em novas bases tecnológicas e de conservação dos recursos naturais. Trata-se muito mais de apoiar a criação de uma nova sociedade do que de salvar a velha. O principal ingrediente para a saída da crise é visão. Segundo, o Estado do futuro tem que desenvolver capacidades inovadoras e inusitadas de geração de resultados de forma cada vez mais eficiente e transparente, atuando muito mais como Estado-cérebro articulador que como Estado dirigista ou executor. Crescentes restrições fiscais e clamores por transparência (em particular no que se refere à aplicação de recursos públicos em negócios privados) exigem a superação de anacrônicas barreiras culturais e legais que impedem o alcance de novos e altos padrões de geração de resultados. O caminho na direção apontada é, infelizmente, árduo e instável. O arsenal de políticas de gestão pública (planejamento, organização governamental, serviço civil etc.) deve se voltar para essa direção, servindo de alavanca, e não de trava, para que as políticas públicas finalísticas (saúde, educação, segurança etc.) gerem resultados a contento. No Brasil, esse desafio atual se soma a outros desafios históricos em consolidar um Estado republicano, democrático e voltado ao desenvolvimento. Mas o processo de modernização do Estado e da gestão pública tem sido marcado por sucessivos avanços e retrocessos, certezas e impasses. Entretanto, há sinais alentadores de que um novo ânimo de políticas de gestão pública possa estar a serviço da consolidação de um Estado mais alinhado com as novas perspectivas. O primeiro sinal é o anteprojeto de lei ordinária que estabelece os contratos de desempenho institucional na administração pública, recentemente submetido à consulta pública pela Casa Civil. O segundo é o recentíssimo decreto que institui o ano de 2009 como Ano Nacional da Gestão Pública. O terceiro é a Agenda Nacional de Gestão Pública, documento de iniciativa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (Sae/PR) para promover um debate em torno da modernização da gestão pública. Oxalá a crise global possa trazer a oportunidade de reavivar o debate nacional em torno da gestão pública envolvendo segmentos do governo como um todo, do Congresso e da sociedade. Sobretudo, espera-se que esse debate renda resultados que possam desde já impactar significativa e positivamente a sociedade — afinal, é para isso que as políticas de gestão pública servem.

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