RELATÓRIO COBRA MAIS RAPIDEZ

Ponto do Servidor - Maria Eugênia

Jornal de Brasília - 28/08/2009

O relator da comissão especial que acompanha a aplicação de leis de anistia a servidores demitidos e perseguidos pelo regime militar, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou um parecer parcial com os principais problemas detectados na concessão de anistias administrativas e políticas. A principal queixa é a demora na análise dos processos. No caso das anistias administrativas, Arnaldo Faria de Sá (foto) cogita propor a criação de uma força-tarefa no Ministério do Planejamento e na Comissão Especial Interministerial (CEI) criada em 2004 para decidir sobre os casos. O relator também quer resposta da Advocacia-Geral da União quanto à edição de um novo parecer que consolide as regras para a concessão de anistia. O parlamentar pretende ouvir ainda o ministro da Defesa, Nelson Jobim, já que, segundo ele, os militares são os que encontram os maiores entraves para terem a anistia reconhecida. REUNIÃO COM PRESIDENTE LULA O relator quer, ainda, que os integrantes da comissão se encontrem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para pedir empenho do governo, tanto em relação às anistias administrativas quanto às anistias políticas. "Vamos tentar uma audiência com o presidente Lula antes do encerramento da comissão para mostrar a ele, que é um anistiado também, que chegou ao poder muito por causa do trabalho de todos os anistiados, que ele não pode virar as costas para os anistiados". A Comissão Especial da Anistia da Câmara encerra os trabalhos no dia 30 de setembro. Os parlamentares que integram a comissão, porém, ainda não se manifestaram em relação ao projeto (PL 5030/09) que reabre por um ano o prazo para que servidores demitidos no governo Collor apresentem requerimentos à Comissão Especial Interministerial (CEI).

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