BSPF - 17/07/2017
Governo não terá como cumprir a lei do teto de gastos se
aplicar o índice das carreiras de Estado para aumentar os salários dos demais
funcionários
Em 2015, na verdade, apesar do percentual de 10,8% – bem
inferior aos 27,9% das carreiras de Estado -, o carreirão teve algumas
vitórias. Resultado de 10 anos de combate, a Condsef conseguiu incorporar as
gratificações às aposentadorias de servidores que foram empossados até 2012,
quando surgiu o Funfresp (plano de aposentadoria complementar). Antes, ao
entrar para a inatividade, os trabalhadores perdiam 50% dos ganhos mensais,
sendo que a vida inteira contribuiu para a previdência sobre os 100%. A
incorporação deverá acontecer em três anos. “Mas a que já deveria ter
acontecido em janeiro está atrasada”, reclamou Sérgio Ronaldo da Silva,
secretário-geral da Condsef. Ao todo, cerca de 730 mil pessoas vão se
beneficiar (315 mil, aposentadas, 115 mil, em abono permanência, e mais 300 mil
que vão em breve vestir o pijama).
“Na administração pública, quando se diz que não houve
reposição da inflação ou que o servidor não tem aumento, não é verdade. Há
promoções e vantagens que não são computadas”, afirmou o economista José
Matias-Pereira, especialista em contas públicas. Em sua avaliação, diante da
crise econômica que o país vive, efeito de uma tremenda recessão, e com um
déficit nas contas pública de R$ 139 bilhões que poderá fechar 2017 em mais de
R4 160 bilhões, a possibilidade de qualquer reajuste para o funcionalismo é
muito baixa. “Creio que não sairemos dessa situação até 2022, se não houver
novos abalos. Não estou discutindo o mérito. Mas, até lá, qualquer aumento de
salário é praticamente impossível”, afirmou.
Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do
Banco Central, “tem que ser reajuste zero, não tem outro número para 2018 e
para 2019, porque o teto dos gastos tem que ser cumprido”. “E quem não estiver
satisfeito, vai embora para o setor privado. Se não tem contrato, não tem
acordo”, provocou Freitas. Ele contou que já não concordava, em 2012, com o
aumento linear que foi dado, de 15,8%. “Imagine, agora. O mercado está com um
medo danado que o governo não cumpra a promessa de cortar despesas e tenha que
contingenciar ainda mais recursos ou amplie o buraco nas contas públicas. É
inacreditável. O projeto foi feito para 20 anos. Tudo indica que não será
cumprido já no primeiro ano. E ainda querem dar aumento a servidor?”,
questionou Freitas.
No entender de Luís Fernando de Camargo, especialista em
relações de trabalho da Universidade de São Paulo (USP), a situação do
carreirão é complicada e as novas legislações tiram a força das demandas por
reajuste. Nada impede que a questão seja levada aos tribunais, mas, em sua
defesa, o governo pode alegar que, em primeiro lugar, a categoria aceitou, de
uma forma ou de outra, os 10,8%, em 2015. “É o poder no negociado sobre o
legislado”, lembrou. Além disso, se a verba para os próximos anos não estava no
orçamento, a despesa dificilmente será considerada. “Até porque, tudo depende
do poder do lobby de cada carreira. E elas brigam entre si. Só protegem os
seus. Assim, perdem a força”, reforçou.
Fonte: Blog do Servidor