Com ajuda da Justiça

Jornal de Brasília - 30/10/2009

Decisões judiciais engordam salários de cinco funcionários.

Cinco servidores do Executivo Federal ganham mais de R$ 25,7 mil, teto salarial da administração pública equivalente ao subsídio pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A maior remuneração é R$ 37.136,10 e é paga a um servidor da Universidade Federal do Ceará. Na outra ponta da tabela, está um servidor que recebe o menor salário pago, R$ 803,94 na Fundação Universidade do Amazonas. A diferença entre o maior e o menor salário pago chega a 46 vezes.

De acordo com o Ministério do Planejamento, os salários são turbinados por decisões judiciais que obrigam o Estado a pagar além do teto. Há mais casos de remuneração superior a esse teto. Eles são pagos a servidores do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) da Paraíba (R$ 33.232,39), da Universidade Rural Federal do Rio de Janeiro (R$ 28.251,78), da Universidade Federal de Minas Gerais (R$ 29.388,14) e da Universidade Federal do Acre (R$ 28.285,37).

Os dados são da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que divulgou ontem a lista dos maiores e menores salários da administração pública federal. Os dados constam de portaria publicada no Diário Oficial da União. Em nota, o ministério informa que essa portaria é publicada três vezes, trazendo valores brutos, sem incidência de descontos, impostos ou contribuições.


DUPLEX

No início do mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou o pagamento integral dos salários de deputados e senadores que acumulam seus vencimentos com aposentadorias pagas por outras esferas de poder – o chamado "salário duplex" – mesmo que isso extrapole o teto do funcionalismo de R$ 25,7 mil. O TCU autorizou o pagamento, pelo menos até a regulamentação da lei que prevê a criação de um banco de dados integrado sobre vencimentos na União, estados e municípios.

O TCU já havia mandado a Câmara aplicar o teto do funcionalismo, mas o Legislativo recorreu com o argumento de que não havia uma base de dados para isso.

ÚNICO

Na Câmara dos Deputados, foi instalada uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 89/07, do deputado João Dado (PDT-SP), que institui um teto salarial único para os três Poderes. A proposta elimina a proporcionalidade existente hoje entre os salários nos estados e municípios e relação ao âmbito federal, mencionando apenas a existência do teto único.

Para o autor, o sistema de remuneração existente no Brasil atualmente é injusto e discriminatório.


"Não se constata, por mais que se examine a matéria, razão suficiente para diferenciar os servidores estaduais e municipais dos federais", explica João Dado. Segundo ele, o teto remuneratório deve ser o mesmo, qualquer que seja a esfera de governo.

SAIBA +


Atualmente, há três tetos e diversos subtetos. No Poder Judiciário, o teto é a remuneração dos ministros do STF. Os salários das demais instâncias da Justiça dependem desse teto.

No Poder Legislativo, o teto é a remuneração dos deputados federais e senadores. Os salários dos legislativos estaduais e municipais também dependem desse teto.

No Poder Executivo federal, o teto é a remuneração do presidente da República; no Executivo estadual, a remuneração do governador de cada estado; e no Executivo municipal, a remuneração dos prefeitos.

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