Jornal Coletivo - 30/10/2009
O relator-geral do Orçamento da União, deputado Geraldo Magela (PT-DF) disse, ontem, que recomendou, em seu relatório preliminar, à Comissão Mista de Orçamento que os relatores setoriais devem evitar cortes nos projetos que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Magela ressaltou que não pretende, também, reduzir as fontes de receita destinadas ao pagamento do reajuste do salário mínimo, dos aposentados e do funcionalismo público, inclusive no aumento de 103% no valor do tíquete-refeição da categoria, proposta de sua autoria. O documento que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2010 pode ser acessado no endereço:
www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2010.
Na avaliação de Magela não interessa nem mesmo à oposição a interrupção das obras do PAC. Ele lembra que elas tiveram início em 2008 e que no ano que vem elas chegarão a uma fase de maturação. Outra questão é que a maioria das obras já foi licitada ou está em fase de licitação.
Desse modo, ficam excluídas das restrições impostas a novos investimentos, que são proibidos a cada seis meses antes do período eleitoral. “A partir de 2010, o governo entrará na fase de medir o que foi executado e efetuar os pagamentos”, disse. “Ninguém gosta de obra parada, todos sabem disso”. O valor total da proposta orçamentária para 2010 é de R$ 1.832,8 trilhão, dos quais R$ 588,9 bilhões referem-se ao refinanciamento (rolagem) da dívida pública, de cunho meramente contábil. Desconsiderando-se este valor, o Orçamento da União – Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e Orçamento de Investimento das Estatais – atinge a R$ 1.243,8 trilhão. Deste total, R$ 94,4 bilhões correspondem ao Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais Federais e R$ 1.149,5 trilhões aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
O deputado reconhece que os trabalhos da Comissão de Orçamento tiveram um atraso de 20 dias e pretende recuperar o tempo perdido. Como o relatório parcial foi distribuído ontem, deputados e senadores da Comissão de Orçamento têm até terça-feira (3) para apresentar emendas à sua proposta. Ele pretende apresentar parecer a estas emendas em 24 horas, para que no máximo até quinta-feira da semana que vem o documento seja votado.