Sítio do Servidor Público
Brasília - 19/10/2009
O governo federal publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial portaria com o objetivo de padronizar e dar maior transparência na divulgação dos dados de pessoal dos três Poderes da União. Trata-se da Portaria nº 2.730 da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento que estabelece o modelo de divulgação.
A medida tem como objetivo cumprir exigência do artigo 86 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2010), que determinava à SRH a edição de normas para a unificação e consolidação das informações de pessoal pelos Três Poderes. Deverão estar discriminadas as despesas com pessoal e encargos sociais, inclusive o quantitativo de pessoal, os valores gastos com vencimentos e vantagens fixas, despesas variáveis, encargos com pensionistas e inativos e com cargos em comissão.
São quinze modelos para captação das informações e cada Anexo prevê a apresentação das informações específicas de cada órgão: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Justiça Federal; Justiça Militar da União; Justiça Eleitoral; Justiça do Trabalho; Justiça do DF e Territórios; Ministério Público da União; Agência Brasileira de Inteligência; Banco Central do Brasil e Ministério da Defesa – militares da União.
O relatório deverá conter dois quadros: uma para cada unidade orçamentária e um consolidado por órgão. Todos os modelos apresentados nos anexos da Portaria da SRH requerem informações básicas, tais como quantitativo de pessoal divididos em cargos efetivos e comissionados, com vínculo e sem vínculo, cargos vagos, ocupados, quantitativo de ativos, aposentados e pensionistas.
As informações referentes aos órgãos e entidades do Poder Executivo federal integrantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos – SIAPE serão obtidas mediante apuração eletrônica no próprio SIAPE, feita pela SRH que já divulga essas informações no Boletim Estatístico de Pessoal.
Os dados dos demais poderes deverão ser entregues à SRH, bimestralmente, até o dia 10 do mês subseqüente, em arquivo eletrônico, no endereçosrh.qtdepessoal@planejamento.gov.br. Ainda este ano, as informações deverão ser encaminhadas no até o dia 10 de novembro, para compor o relatório referente aos meses de setembro e outubro.