Mais gastos

O Globo - 21/10/2009

A desarrumação das finanças públicas foi o combustível que impulsionou a inflação aguda e crônica no Brasil. Por isso, quando o país encontrou uma fórmula de estancar a superinflação, os passos seguintes, para assegurar a estabilidade monetária, se concentraram em iniciativas para pôr em ordem essas contas. Assim, dívidas estaduais e municipais foram consolidadas e renegociadas com a União, dentro de regras que, embora exigindo sacrifício financeiro das administrações, tornassem a amortização viável. E, para evitar que os antigos problemas se repetissem, várias reformas foram postas em prática, entre as quais a que estabeleceu, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, limites para gastos. A folha de pagamentos, por exemplo, não pode ultrapassar certos percentuais da arrecadação (com tetos para cada um dos poderes, e subdivisões entre servidores em exercício e inativos). Dessa maneira, para se manterem dentro da legislação, os governantes não podem assumir compromissos sem receitas garantidas previamente. Quando criam novas despesas, governantes e parlamentares ficam obrigados a aumentar impostos, o que atualmente é difícil no Brasil, pois se esticou tanto a corda que qualquer tentativa de aumento da carga tributária causa tremenda indignação na sociedade. Mas o governo e sua base aliada no Congresso têm encontrado espaço para expandir gastos, mesmo com frustração na arrecadação. É que nos últimos anos, por necessidade de ajuste macroeconômico, o setor público vinha gerando saudáveis superávits primários, com as receitas superando o total das despesas não financeiras. Esses superávits contribuíram para a redução da dívida pública e, em consequência, as taxas de juros puderam cair, e a poupança interna começou a ser usada para financiar investimentos produtivos, o que levou o país a pavimentar o caminho para um desenvolvimento sustentável. Os superávits primários estão agora sendo engolidos pela ampliação dos gastos. Como a folha de pagamentos já se aproxima dos limites fixados pela lei, surgem desvios para mais aumentos. O relator do Orçamento da União para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), concordou em conceder um reajuste de até 103% para o subsídio à alimentação dos servidores federais, o que significará uma despesa adicional de R$ 900 milhões. É chocante como o governo, com o apoio de sua base, vai abandonando o esforço feito em favor da austeridade fiscal. No lugar dela passamos a ter a farra dos gastos, que se acelera à medida que nos aproximamos das eleições gerais.

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