FUNCIONALISMO
Caso Geap será apreciado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: 250 mil servidores podem ficar sem cobertura
O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta de julgamentos de amanhã o processo que define a personalidade jurídica da Fundação de Seguridade Social (Geap). Maior operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais, a entidade teve sua atuação questionada por uma seguradora privada e espera agora pela decisão da Justiça para se reposicionar no mercado. Se os ministros entenderem que a Geap não pode firmar convênios com órgãos diferentes daqueles que a patrocinam desde sua criação, 250 mil pessoas ficarão sem cobertura.
Fundada em 1945, com o nome de Patronal, a Geap tem como instituidores originais os ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência. As parcerias, no entanto, aumentaram e hoje a entidade conta com 90 patrocinadoras, entre universidades federais, escolas técnicas, 12 ministérios e tantos outros órgãos da União. Por meio de contrapartidas, esses órgãos dão sustentação ao plano, que tem uma das redes credenciadas mais pulverizadas do país.
Os cerca de 450 mil servidores das áreas que ajudaram a criar a Geap não terão o atendimento afetado, qualquer que seja o resultado da votação no STF. Há riscos de que os valores das mensalidades e de alguns serviços prestados atualmente — sobretudo os mais complexos — subam. Tudo porque o universo de associados encolheria, forçando a operadora a rever seus cálculos atuariais. Em entrevista ao Correio no último domingo, Regina Parizi, diretora-executiva da Geap, fez um alerta: “Perder essas 250 mil pessoas é um prejuízo bem grande. Como não há fins lucrativos você trata de ter um contingente maior para dividir a despesa. Um tratamento de câncer, que sai hoje por R$ 35 mil ou R$ 40 mil, é um bom exemplo. Uma coisa é dividir esse custo entre 400 mil e outra é dividir entre 700 mil pessoas”.
Um levantamento preliminar elaborado pela Geap indica que os maiores prejudicados seriam os idosos. Quase metade dos assistidos tem 60 anos de idade ou mais. Fora do guarda-chuva da fundação, essas pessoas teriam de procurar produtos oferecidos por operadoras concorrentes. “O Supremo pode dar um prazo para essas pessoas saírem, mas de qualquer maneira o tempo para elas não importa muito. A dificuldade em ser absorvido no mercado de plano de saúde será enorme”, completou Regina Parizi.
Novela
A polêmica envolvendo a operadora é antiga. O próprio STF já tentou votar essa mesma ação outras duas vezes. As primeiras contestações formais sobre o assunto começaram a aparecer em 1995. Em 2004, o Tribunal de Contas da União (TCU) baixou acórdão orientando uma série de interpretações jurídicas desfavoráveis à Geap. De forma objetiva, o órgão de controle definiu que os acordos fechados pela fundação são legais, mas somente aqueles firmados com os instituidores originais podem ser renovados. Essa visão obriga a Geap a participar de licitações, o que, segundo Regina Parizi, não se justifica principalmente porque a instituição não tem fins lucrativos. Logo, de acordo com ela, venceria todas as disputas que participasse, configurando assim concorrência desleal.
No ano passado, a novela da Geap nos tribunais ganhou mais um capítulo. O ministro do STF Eros Grau acatou liminar em favor da entidade, concordando com o modelo de convênios firmado com todos os órgãos da União, sem exceção. A tese é defendida pelos sindicatos dos servidores. O caso e seus desdobramentos preocupam as entidades que representam o funcionalismo. “Estamos apostando que o Supremo manterá a coerência e seguirá o entendimento manifestado na liminar concedida pelo ministro Eros Grau”, afirmou Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
A Condsef informou que está se preparando para fazer a defesa oral no STF. A Geap também deverá se manifestar. Entre as justificativas que serão apresentadas, três são as que mais se destacam: a primeira delas alegará que a Geap é uma entidade privada. A segunda, é que nada impede que a fundação firme convênios com outros órgãos, até porque o CNPJ é o da União. Por último, os advogados que defendem a manutenção do quadro atual sustentarão que a Geap não pode participar de licitação porque sua natureza jurídica é um fundo de pensão.
A nova regra de rateio de custos
No início deste ano, o conselho deliberativo da Geap aprovou uma nova regra de rateio dos custos. Ao contrário do que acontecia antes, os titulares agora têm de pagar pelo número de agregados que incluem no plano de saúde. A mudança foi necessária porque a base de clientes jovens é pequena perto da quantidade de idosos mantidos no sistema. Famílias numerosas, sindicatos e servidores de baixa renda reclamaram.
A fórmula adotada fez com que a contrapartida do associado aumentasse. De acordo com Regina Parizi, diretora-executiva da entidade, a adequação ocorreu para preservar a Geap. “Havia pessoas sozinhas que pagavam R$ 200 e pessoas com nove dependentes que pagavam uma única parcela por mês”, disse, em entrevista publicada no último domingo no Correio.
As alterações surtiram efeito. O perfil atuarial melhorou e as contas estão fechando. Diante dos protestos, no entanto, a Geap avalia ajustar a política de atenção à saúde do servidor e estuda definir um teto para as contribuições — algo em torno de R$ 600 ou R$ 700. Esse debate está sendo feito em conjunto com os sindicatos e deverá ser concluído até o fim deste ano, segundo a diretora-executiva.
Com presença no interior do país e nas capitais, a Geap conta com uma rede ambulatorial e hospitalar de 22.074 estabelecimentos credenciados. A maior parte dos associados está no Distrito Federal, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. Apesar da extensão, em alguns municípios e no DF o atendimento prestado recebe críticas dos servidores. Segundo Regina Parizi, no entanto, o número de reclamações recebidas pela ouvidoria cai ano a ano. Na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o cenário também é favorável à Geap: de janeiro a junho deste ano, 69 Notificações de Investigação Preliminar (NIPs) foram protocoladas, sendo que 66 acabaram arquivadas. (LP e LV)
|