Progressão funcional no TRT é mantida

Ponto do Servidor - Maria Eugênia

Jornal de Brasília - 22/10/2009

Onze servidores do TRT10 (Brasília), que em 2007 foram beneficiados com a progressão de nível auxiliar para nível intermediário, não precisam mais se preocupar em serem rebaixados, pois o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a decisão da administração do tribunal à época está correta. É que a ex-presidente do TRT10, desembargadora Flávia Falcão, durante a sua gestão, biênio 2006/2008, solicitou um pedido de reexame ao TCU contra acórdão deles que havia determinado a anulação das alterações de cargos de nível auxiliar para nível intermediário, no qual foram beneficiados esses servidores. Agora, o TCU encaminhou ao TRT10 a decisão desse pedido. Um dos argumentos usados pela administração do TRT10 era de que o tribunal apenas deu cumprimento à reestruturação de cargos promovidos pelo artigo 5º da Lei 8.460/92 e que "isso não poderia ser confundido com nenhuma espécie de provimento derivado de cargo público". Alegou-se, ainda, que não houve novo provimento de cargo público, e sim uma reestruturação.

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