| Ponto do Servidor - Maria Eugênia |
| Jornal de Brasília - 29/10/2009 |
Os servidores públicos fazem parte da história do Brasil há 200 anos, desde quando a Coroa Portuguesa se instalou no Rio de Janeiro, em 1808, com seu séquito de cerca dois mil funcionários da Realeza, 500 advogados e cinco mil militares. No Brasil, segundo números da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), há 8.310.136 servidores públicos nas esferas, federal, estaduais, municipais e distrital, com remuneração média de R$ 2.085,57 por mês. Hoje, a categoria é regida pela Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (RJU), das autarquias, e das fundações públicas federais. De acordo com ela, funcionário público é todo aquele que mantém vínculo empregatício com o Estado e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos. Fundamentado na Constituição de 1988, foi estabelecido o RJU reuniu antigos servidores regidos pela Lei 1.711/52 e servidores celetistas que atuavam no serviço público federal na época, desta forma garantindo a todos os mesmos direitos e deveres. Maioria no nível intermediário A União emprega 1.139.650 servidores. Destes, 1.021.160 estão no Executivo, 93.882 no Judiciário e 24.608 no Legislativo. Do total de servidores do Executivo, 544.671 são civis, 428.725 militares e 47.764 trabalham em Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Banco Central e Ministério Público da União, segundo Boletim Estatístico do Ministério doPlanejamento de agosto de 2009. A mão de obra civil do Poder Executivo conta com 304.211 homens e 240.460 mulheres. Em relação ao nível de escolaridade, 225.380 servidores exercem cargos de nível superior, 258.075 de nível intermediário e 24.933 exercem cargos de nível auxiliar. Só por concurso Há 73 anos existe a obrigatoriedade de concurso para ingresso no serviço público. A discussão sobre a questão começou em 1930. Em l936, a Lei 284, chamada de Lei do Ajustamento, instituiu o plano de classificação de cargos, o concurso público e o Conselho Federal do Serviço Público, mais tarde transformado no Departamento de Administração do Serviço Público (Dasp), atualSecretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Entre 2002 e 2009 foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento a abertura de 167.431 novas vagas para ingresso no serviço público federal, 6.531 temporárias. Porém, desse total, apenas 57 mil aprovados foram efetivamente contratados pelo governo. |