quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Sem impacto no DAS

novembro 26, 2009

Ponto do Servidor - Maria Eugênia
Jornal de Brasília - 26/11/2009


A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, na Justiça, decisão que negou o reajuste nas parcelas de quintos/décimos dos carcos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) incorporadas aos salários dos fiscais de contribuições previdenciárias, que são servidorespúblicos federais. A associação da categoria entrou com recurso de mandado de segurança. De acordo com os procuradores, os aumentos dos valores dos cargos de direção ou de funções gratificadas, posteriores à incorporação dos quintos décimos já transformados em vantagem pessoal, não poderiam repercutir sobre a remuneração ou proventos.


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