Autor(es): Agencia O Globo/Evandro Éboli |
O Globo - 17/12/2009 |
BRASÍLIA. No mesmo dia em que o Executivo conseguiu aprovar no Senado o projeto que estabelece o teto para aumentos salariais para o funcionalismo público, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou ao Congresso projeto de lei que dá aumento de 56,4% para cerca de 100 mil servidores da ativa e aposentados do Judiciário. Caso o reajuste seja aprovado , o impacto no Orçamento da União será de R$ 6,3 bilhões, segundo o próprio texto. Os presidentes de tribunais superiores, que assinam o projeto, argumentam que os salários da categoria estão defasados, se comparados com os do Executivo e do Legislativo. Afirmam ainda que, por isso, boa parte de seus servidores está abandonando a carreira. “A defasagem traz como consequência maior alta rotatividade de servidores nos órgãos do Poder Judiciário, hoje em torno de 23%, com prejuízos à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional”, afirmam. Pelo projeto do STF, o vencimento básico do servidor do Judiciário aumentará em 56,4%; será aplicado sobre esse montante mais 50% de Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ). Assim, o salário de um analista judiciário nível 15, o mais alto da carreira, vai de R$ 10,4 mil para R$ 16,3 mil. O do analista nível 1, de R$ 6,5 mil para R$ 10,2 mil. São 15 níveis de analista judiciário; 40% dos funcionários ocupam essa função. O aumento beneficiará cerca de 83 mil servidores na ativa e 17 mil aposentados. A maioria dos funcionários (60%) ocupa a função de técnico judiciário, cargo intermediário na carreira. Hoje, ganham de R$ 3,9 mil a R$ 6,3 mil. Com o reajuste, passarão a receber de R$ 6,1 mil a R$ 9,9 mil. A tramitação do projeto não será fácil. Dados do Ministério do Planejamento mostram que a folha do Judiciário deu um salto de 117,5% entre 2005 e 2009, passando de R$ 12,8 bilhões para R$ 26,1 bilhões. No mesmo período, a folha do Executivo cresceu 65%, passando de R$ 54,2 bilhões para R$ 89,4 bilhões. O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), disse não haver chance de esse projeto ser aprovado em 2010: — Tem algum erro. Não é possível um reajuste de 50%. Não será viável. |
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Siqueira
Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra
Postagem Relacionadas
Tempo de serviço no cargo, e não a classificação no concurso, determina a ordem de antiguidade na magistratura STJ - 18/10/2012 … Read More
Senadores avaliam possibilidade de cotas raciais para o serviço público Agência Senado - 18/… Read More
MPF dificulta acesso a salários de servidor Ana D’Angelo Correio Braziliense &nbs… Read More
Deputados federais aprovam anistia para servidores do INSS por greve de 2009 BSPF - 18/10/2012 … Read More
Racionalizar é preciso Cláudio Humberto - 18/10/2… Read More
Lançada frente parlamentar para defender carreira de médico perito previdenciário BSPF - 18/10/2012 … Read More