Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 18/01/2010
Projeto do deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI), em tramitação na Câmara dos Deputados, trata da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins bicicletas e motos até 125 cilindradas adquiridas por agentes de saúde. De acordo com o autor da proposta, com a isenção, o preço desses produtos pode cair até 25%. Ele considera a medida importante para facilitar o trabalho dos agentes, cuja atividade representa a porta de acesso da população de baixa renda à saúde pública. O parlamentar destaca que os agentes recebem baixos salários, o que os impossibilita de comprar um meio de transporte adequado para o trabalho. A proposta estabelece que o produto adquirido com a isenção só poderá ser vendido dois anos após a aquisição. Caso o agente o venda antes desse prazo, terá que arcar com os tributos, devidamente atualizados.