Jornal de Brasília - 29/01/2010
Orçamento aprovado por Lula prevê vagas que darão origem a novos concursos
O Orçamento-Geral da União 2010, aprovado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prevê um acréscimo substancial no número de vagas no serviço público. O documento solicitava 77.782 novas oportunidades para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público da União (MPU), mas foram sancionadas 76.911. Com a aprovação do Orçamento- Geral, os postos de trabalho contemplarão processos seletivos já realizados e, também, darão origem a novos concursos. Para este ano, a previsão máxima de provimento, admissão e contratação é de 56.861 servidores, sendo que 15.040 dos novos servidores substituirão funcionários terceirizados.
A proposta sofreu dois vetos. De acordo com o Governo Federal, um dos itens barrados impede a criação de alguns cargos e funções comissionadas. A justificativa é a de que não há previsão de aumento de despesa e as vagas extintas já foram compensadas. O documento encaminhado à sanção presidencial solicitou 57.901 ofertas ao Poder Executivo, 9.096 ao Judiciário e duas ao Legislativo. Além disso, determinou-se 10.482 chances para o Ministério Público da União (MPU) e 301 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com os vetos, o número de cargos liberados ao Poder Executivo subiu para 58.557 e o Poder Judiciário teve 1.527 postos de trabalho reprovados.
LEGISLATIVO
Já o Poder Legislativo, o MPU e o CNMP ficaram com a mesma quantidade solicitada. Desta maneira, as vagas foram distribuídas entre os seguintes órgãos: Poder Legislativo - Tribunal de Contas da União (2); Poder Judiciário - Justiça do Trabalho (6.123), Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (741), Conselho Nacional da Justiça (320), Justiça Eleitoral (174), Justiça Militar da União (173) e Justiça Federal (38). Os novos postos para o Poder Executivo são - Comando da Marinha (21.507); Comaer (13.495); Ministério da Educação (8.400); diversos órgãos ligados ao Executivo (5.501); MPS (1.124); Unila (625); Unilab (432); Previc (370); Mapa (360); MDS e Funai (249); UFFS (237); Ufopa (211); MIN, Sudam, Sudene e Dnit (172); CVM (165); INPI (148); Ministério da Previdência (139); Ministério da Saúde (118); Ancine (100); Banco Central (100); MD (100); Ministério das Relações Exteriores (100); Advocacia-Geral da União e PGF (71); ME (24); MF (24); MDIC (21); PR e MJ (14); MJ (6) e SEPM (3). O Orçamento de 2010 é avaliado em R$ 1,86 trilhão. Deste montante, R$ 151,9 bilhões serão gastos em investimentos públicos, portanto, o valor efetivo corresponde a R$ 1,26 trilhão. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) consumirá R$ 29,9 bilhões do total efetivo e a Previdência Social usará R$ 3,5 bilhões para gerar um aumento nas aposentadorias.
SAIBA +
Em 2009, estavam previstas 33.667 ofertas para as seleções públicas, mas o Ministério do Planejamento , intermediado pela Secretaria de Gestão (Seges), autorizou apenas 31.702 chances. O Ministério da Educação recebeu 10.474 vagas do total estabelecido anteriormente. O restante das chances contemplou o Ministério da Saúde (5.978), o Ministério da Fazenda (4.857), o Ministério da Justiça (3.063) e demais órgãos (7.330).